‘Falso advogado’ é condenado pela Justiça por estelionato em Marília

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal de Marília, um consultor de vendas acusado de usar documentos falsos para entrar com ações de aposentadorias.

Entre abril de 2010 e fevereiro de 2011, o homem se passou por advogado, protocolou diversas ações na Justiça Federal de Marília e cobrou honorários por atividades que não era autorizado a exercer. Na época, o acusado era estudante do quarto ano de direito em uma faculdade de Garça.

Segundo a decisão, o consultor foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, e terá ainda que pagar uma multa no valor de 70 dias-multa, sendo que um dia-multa corresponde a um trigésimo do salário mínimo na época em que ocorreram os golpes.

Sobre o caso
Em novembro de 2012, o Ministério Público Federal em Marília denunciou o estudante que ficou conhecido como “falso advogado” pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

Ele se passou por advogado e protocolou várias ações na Justiça Federal de Marília, principalmente com pedidos de aposentadoria, cobrando honorários de até R$ 5 mil pelo serviço que deveria ser feito por um profissional. A ação do MPF também pede a reparação dos danos. Caso seja determinado judicialmente, os valores deverão ser devolvidos às vítimas.

Peritos concluíram que as assinaturas das ações protocoladas eram falsas. As investigações revelaram ainda que apesar de cobrar os honorários advocatícios não houve a elaboração das ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social e nem mesmo existiram informações de processos em nome dos supostos clientes. Ao ser ouvido pelo MPF e pela Justiça Federal durante o processo, o réu confessou a prática de todos os crimes.

Fonte: Reprodução G1