Federal Supreme Court (STF) Minister Edson Fachin is pictured at the STF in Brasilia on September 13, 2017. Brazil's Supreme Court was scheduled Wednesday to start considering a demand by President Michel Temer for the recusal of the chief prosecutor leading a corruption case against him. / AFP PHOTO / Sergio LIMA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 10, um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o início de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise da Corte Suprema um recurso da defesa do petista contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus a Lula.
O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. Na época, o pedido era preventivo.
No despacho de abril, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não. O recurso foi autuado nesta quinta-feira no sistema da Corte Suprema, e distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin.
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