Fachin comunica Plenário do STF sobre novo recurso de Lula

Ao final da última sessão plenária do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, comunicou aos membros da Corte que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um novo recurso pedindo para excluir a discussão sobre e elegibilidade do petista da reclamação encaminhada por ele para o Plenário.

De acordo com Fachin, o embargo de declaração pedido pelo advogados de Lula deve ser analisado por ele antes do pedido ser analisado pela Corte. A defesa de Lula entrou com pedido no início do mês para que o STF suspenda os efeitos de sua condenação, confirmada em segunda instância. Após condenação nessa instância ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.

No início do mês, o pedido foi arquivado por Fachin após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar a Lula possibilidade de recorrer ao STF. Os advogados de Lula entraram com o recurso. Fachin decidiu encaminhar o caso ao Plenário que só vai analisar ele a partir de agosto, após a volta das atividades do judiciário.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, quando o recurso for novamente liberado, será julgado imediatamente. O plenário, porém, só volta a se reunir em agosto, após o recesso do Judiciário.

Além da discussão do caso que está na mão de Fachin, a defesa do ex-presidente entrou na quinta-feira, 28, com outro recurso na Corte. Os advogados de Lula protocolaram uma reclamação no STF contra a decisão de Fachin de tirar o caso da Segunda Turma e encaminhar ao Plenário. O relator sorteado para conduzir este pedido é o ministro Alexandre de Moraes, que anunciou que decidirá ainda hoje sobre a questão.

Elegibilidade

O embargo de declaração pedido da defesa do ex-presidente tenta evitar que o Supremo analise se Lula poderá ser ou não candidato nas eleições. Se o plenário da Corte decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer.

Os advogados querem levar a discussão antes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o registro da candidatura for contestado. Assim, em tese, a defesa de Lula poderia ainda recorrer ao STF.