Justiça suspende novas linhas da Guerino para São Paulo

Menos de seis meses após autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para incluir novas linhas, abrangendo ligação entre Marília e São Paulo, a empresa Guerino Seiscento terá que suspender a venda de passagens.

Empresa concorrente obteve liminar que cassa a autorização da Agência. Decisão é da juíza federal Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal do Distrito Federal.

A magistrada atendeu mandado de segurança da Expresso Prata e suspendeu a deliberação nº 898, de setembro do ano passado. A liminar foi assinada no dia 26 de fevereiro e, como o caso ainda está longe do fim, pode ter novos desdobramentos na guerra entre as empresas.

A Expresso de Prata alegou a existência de um processo administrativo sobre o assunto, o qual teria sido ignorado pela agência. Para a viação de Bauru, foi violado o princípio da concessão, porém, no recurso, a empresa explorou a falta de análise do recurso.

“ … não prospera a tese de que os requisitos necessários à concessão da autorização estão presentes, pois, conforme acima anotado, aqui não se discute o preenchimento ou não desses requisitos, mas unicamente a existência de vício formal, consistente na ausência de análise das impugnações ofertadas no processo administrativo em tela.” – disse a juíza.

Além da Guerino Seiscento Transportes, a Agência também pode recorrer para manter a deliberação que autorizou as novas linhas.

São quatro linhas de ônibus e três delas tem paradas em Marília: uma delas sai de Água Clara (MS) para Santos, passando por Pompéia, Marília, Bauru, Botucatu e São Paulo.

A outra parte de Brasilândia (MS) para Santos e passa pelas cidades de Adamantina, Osvaldo Cruz, Lucélia, Tupã, Pompéia, Marília, Dracena, Bauru, Botucatu e São Paulo.

A terceira linha em disputa parte de Três Lagoas (MS) para Santos, passando por Pompéia, Marília e Botucatu. O quarto itinerário vai de Campo Grande (MS), até Santos, com parada apenas em Botucatu.