Exército refaz portaria e reduz acesso de PMs a armas de uso restrito

O Exército revisou a portaria que autorizava membros da Polícia Militar e dos Bombeiros a acessar mais armas de uso restrito, reduzindo o limite de cinco para duas.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Exército emitiu uma portaria que permitia agentes da segurança a adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis, para uso pessoal em todo o país. A portaria foi suspensa dias depois.

Com a nova norma, poderão ser adquiridas até quatro armas de fogo, das quais até duas poderão ser de uso restrito e duas de uso permitido.

A arma de uso restrito é autorizada exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

Além disso, o governo liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição, o que continua suspenso nessa nova norma.

A portaria foi considerada à época como mais um aceno do governo Lula aos policiais militares, que formam a base política de Bolsonaro. O governo já havia sinalizado apoio à aprovação do projeto que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais demandas da bancada da bala.

O até então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino encaminhou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmando que o projeto era uma prioridade para a pasta.

Aprovado em outubro, o texto abre espaço para a politização dos agentes e, potencialmente, esvazia o poder das secretarias estaduais de segurança pública. O texto foi sancionado por Lula em dezembro.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

ARMAS
Antes do governo Bolsonaro
Oito armas, sendo seis de uso permitido (duas em cada categoria) e duas de uso restrito.

Governo Bolsonaro
Oito armas, sendo seis de uso permitido e duas de uso restrito.

Governo Lula
Quatro armas, sendo até duas de uso restrito.

RECARGA DE MUNIÇÃO
O governo Lula, que liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à aquisição de munição, suspendeu esse trecho na nova portaria.

POR RAQUEL LOPES

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