Ex-secretário de Obras diz que é boicotado pela Prefeitura

O ex-secretário de Obras Públicas Hélcio Freire do Carmo tornou pública, nesta terça-feira (15), uma nova denúncia contra o governo municipal e promete levar o caso à Câmara e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Os alvos são o secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, e o adjunto Manoel Carlos Ortiz Lima. Mas as queixas respingam em outros atores políticos.

Um documento de oito páginas com acusações contra a dupla foi enviado pelo ex-secretário de Obras Públicas à imprensa local. Carmo participou da administração de fevereiro de 2020 a setembro de 2021.

Em resumo, o ex-gestor afirma que seus pedidos de certidões de diretrizes de uso de solo vêm sendo boicotados pela pasta de Planejamento Urbano, com negativas sem esclarecimentos.

Segundo Carmo, teria chegado ao ponto de regras terem sido mudadas por decreto para conter seus insistentes pedidos por informações, o que culmina em prejuízo à toda sociedade.

As certidões de diretrizes de uso de solo são documentos com informações sobre as atividades permitidas ou toleradas, e parcelamento do solo em um dado terreno no município. Este tipo de dado é importante para avaliação de investimentos imobiliários, por exemplo.

Em dezembro do ano passado, o ex-secretário afirmou que iria “romper seu silêncio” em relação ao governo depois que foi aberta uma sindicância para apurar supostas irregularidades no período em que geriu a pasta de Obras Públicas. Carmo afirma que deixou o governo por discordar dos “rumos” tomados.

FALTA DE ESCLARECIMENTOS

Segundo o ex-secretário de Obras Públicas, os responsáveis por emitirem as certidões de uso do solo estão “sempre negando pura e simplesmente os pedidos, contra o que diz a legislação que trata do assunto, portanto omitindo informações em documento público que dele deveriam constar e muitas vezes descumprindo os prazos”.

Hélcio Carmo também levanta suspeitas sobre um possível caso de certidão com data fraudada e denuncia o aumento de prazo para pedido de nova certidão referente a um mesmo imóvel para 180 dias. A autoria de pedidos de certidões agora também estaria restrita aos proprietários e não mais a qualquer pessoa.

O denunciante ainda afirma que um decreto assinado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), com data de 4 de fevereiro, que muda regras sobre certidões, foi utilizado para negar informações solicitadas por ele antes daquele dia – ou seja, com efeito retroativo, o que seria inconstitucional.

“Vamos pensar assim, uma empresa quer investir e antes de fazer um negócio quer saber as diretrizes para o local, mas agora não pode mais pedir a certidão, tem que ser o proprietário [do imóvel], que muitas vezes desconhece o interesse do investidor”, explica Carmo.

“Daí ocorre o que sempre acontece, negam a certidão sem esclarecimentos”, completa. “Então agora, só daqui seis meses poderão tentar de novo. Um completo absurdo que vai afugentar investidores daqui”.

Leia a íntegra da denúncia do ex-secretário de Obras Públicas, [clique aqui].

OUTRO LADO

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Marília para que os citados na denúncia de Carmo possam se manifestar. Até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.