Ex-prefeito de Lupércio é absolvido de acusação de peculato pela Justiça

O juiz Jamil Ros Sabbag, da Comarca de Garça, absolveu o ex-prefeito de Lupércio Anézio Kemp em processo de peculato que tramitava no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) desde 2018.

Kemp estava sendo acusado de desviar valores para proveito próprio no exercício do cargo de prefeito no período de setembro de 2017 a abril de 2018. O ex-prefeito e testemunhas foram ouvidos no desenrolar do processo.

A ação foi movida pelo Ministério Público, após provocação encaminhada através de denúncia.

De acordo com a queixa, estava sendo descontado do servidor público associado a contribuição sindical, que era opcional, porém, o valor não era repassado para o sindicato da categoria. A Prefeitura de Lupércio, segundo a denúncia, estaria protelando o repasse na época.

Segundo o juiz Jamil Sabbag, a acusação não gerou consequências dentro da “seara criminal”. “As provas produzidas no decorrer da instrução não comprovam de maneira suficiente que o réu se apropriou de verba pública em benefício próprio, tampouco alheio, uma vez que sua intenção seria priorizar a folha de pagamento dos servidores”, alega no despacho de absolvição, que ocorreu nesta quinta-feira (11).

Anézio Kemp governou Lupércio no período de 2017 a 2020, mas renunciou ao mandato em seu último ano de governo, após acusações de irregularidades em concurso público da Prefeitura.

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