Ex-comissionado é acusado de pegar carro em nome da Saúde

A Prefeitura de Marília propôs uma ação civil pública de improbidade administrativa contra C.L.P.J., acusado de pegar um veículo zero quilômetro em uma concessionária em nome do Executivo municipal, após ter sido exonerado do cargo comissionado.

O acusado supostamente teria utilizado o automóvel durante 13 dias para fins particulares, entre o final de 2016 e começo de 2017, até entregá-lo na Secretaria Municipal da Saúde de Marília com 277 quilômetros já rodados.

Segundo a Prefeitura, em decorrência do uso, ainda que por pouco tempo, o valor do carro se deteriorou em R$ 12,9 mil, o que configuraria dano ao erário.

O ex-servidor foi nomeado em 2015, sem concurso – por indicação política -, para exercer o cargo de coordenador da Saúde. A exoneração aconteceu em 27 de dezembro de 2016, durante a transição de governo.

Entre as atribuições do cargo estavam, segundo consta na ação, a retirada de veículos novos do município em concessionárias.

O acusado alega que não ficou em posse do veículo por 13 dias e explicou que o carro rodou 277 quilômetros após ser levado até uma agência localizada em Uberlândia (MG), a partir de outra cidade mineira, durante o processo de compra.

O acusado também alega que recebeu sim o automóvel mesmo após ter sido exonerado, mas o entregou na mesma data no setor responsável da Secretaria da Saúde.

Segundo a defesa, foi o próprio setor que demorou a inserir o cadastro no sistema patrimonial devido a procedimentos burocráticos, que envolvem inclusive o adesivamento.

De acordo com os advogados do ex-comissionado, quando ele retirou o automóvel da concessionária em Marília, não havia nenhuma nomeação para o cargo do qual havia sido exonerado. Um funcionário da empresa teria dito que, se o automóvel não fosse retirado, seria devolvido para a loja de Uberlândia.

A alegação é de que o carro foi retirado apenas para evitar prejuízos ao Poder Público municipal.

A atual gestão, contudo, reafirma que houve improbidade. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura aponta que o acusado “reconhece expressamente que recebeu o veículo quando não era mais servidor público. Este fato, por si só, dá azo à improbidade administrativa”.

O juiz responsável pelo caso pediu parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) antes de decidir se aceita a tramitação da ação ou não.