Estado libera R$ 23,8 mi em infraestrutura e mobilidade

O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da região de Marília para impulsionar sete projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 23,8 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 7,7 mihões dos municípios.

Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o Estado.

“Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos. A gente começou o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios para o enfrentamento à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que a gente sabe como farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando as liberações de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios em projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O valor representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos.

ENTENDA O FUNDO

O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.

PROPONENTE	NOME DO PROJETO	TOTAL (R$)	FID (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
Tarumã	Recuperação de área degradada do Parque Municipal Vicente Benelli	1.349.191,54	930.244,54	418.947,00
Tarumã	Construção da praça esportiva e lazer Vila Dourado	1.297.025,07	1.000.000,00	297.025,07
Garça	Adequação das Calçadas do Centro	1.275.081,14	1.000.000,00	275.081,14
Ibirarema	Construção da Ciclovia	1.027.223,86	876.620,27	150.603,59
São Pedro do Turvo	Parque Ecológico da Prainha Municipal de São Pedro do Turvo	1.147.809,68	999.937,88	147.871,80
Herculândia	Parque Ecológico Municipal: Os Pioneiros “Ulasdilau Herculano de Freitas Guimarães”	1.160.357,44	1.000.000,00	160.357,44
Prefeitura Municipal de Tarumã	Implantação de Infraestrutura Cicloviária	1.163.548,39	1.000.000,00	163.548,39
Cruzália	Construção da Praça Autossustentável	671.882,98	482.446,66	189.436,32
Platina	Pista de Caminhada	985.304,90	757.219,12	228.085,78
Santa Cruz do Rio Pardo	Complexo Esportivo – Pista Atletismo e Quadra Poliesportiva	1.191.092,46	1.000.000,00	191.092,46
Campos Novos Paulista	Construção da Ciclovia	586.630,21	384.435,89	202.194,32
Cândido Mota	Revitalização do Canteiro Avenida João Alves dos Santos, para Execução de Pista de Caminhada e Iluminação Solar	1.868.299,11	999.952,82	868.346,29
Vera Cruz	Recuperação da Área degradada c/ construção de Dissipador em Gabião	1.372.184,73	996.723,73	375.461,00
Rinópolis	Revitalização Ambiental e Sócio Esportivo de Área Verde.	1.684.520,53	1.000.000,00	684.520,53
Florínea	Revitalização do Parque de Tradições	950.403,05	875.403,05	75.000,00
Echaporã	Construção de Pista de Ciclovia	1.328.041,90	1.000.000,00	328.041,90
Gália	Pista de Caminhada e Lazer	1.076.103,60	995.567,53	80.536,07
Oriente	Pista de Caminhada e Lazer	932.180,48	733.476,80	198.703,68
Paraguaçu Paulista	Ciclovia da Avenida Hissagy Marubayashi	1.332.069,66	1.000.000,00	332.069,66
Bastos	Implantação de Ciclofaixa na Avenida Gaspar Ricardo	1.294.097,86	1.000.000,00	294.097,86
Espírito Santo do Turvo	Reforma da pista de acaminhada com adequação de acessibilidade	1.138.846,01	889.380,83	249.465,18
Pedrinhas Paulista	Canalização de córrego em gabião com ciclofaixa	1.260.134,85	919.893,34	340.241,51
Queiroz	Construção da Ciclovia e Pista de Caminhada	683.080,00	458.114,31	224.965,69
Ourinhos	Revitalização de Praça Pública	612.981,55	400.256,23	212.725,32
Quatá	Pista de Caminhada e Lazer	1.201.761,67	989.592,03	212.169,64
Julio Mesquita	Construção da Ciclovia	1.131.017,66	923.489,28	207.528,38
Ourinhos	Escola de Teatro	1.327.426,78	835.211,74	492.215,04
Paraguaçu Paulista	Construção de Quiosques e Melhorias na Praia Pública do Parque Aquático Pref. Benedicto Benício	519.844,04	407.305,94	112.538,10
	Total	31.568.141,15	23.855.271,99	7.712.869,16

ORIGEM

O fundo é constituído por valores oriundos de:

• Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
• Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.

OBJETIVOS DO FID

Os recursos do fundo são destinados a:

• Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
• Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
• Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.

QUEM PODE

Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:

• Órgãos públicos estaduais e municipais.
• Entidades sem fins lucrativos.
  Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do FID.

COMO FUNCIONA

O processo segue as seguintes etapas:

1. Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
2. Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
3. Apreciação pelo Conselho Gestor do FID: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
4. Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
5. Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.

CONSELHO GESTOR DO FID

O FID é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

EXEMPLOS DE PROJETOS FINANCIADOS PELO FID

• Recuperação de áreas degradadas.
• Restauro de prédios históricos.
• Campanhas de defesa do consumidor.
• Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
• Projetos de educação ambiental e cidadania.

IMPACTO DO FID

O FID tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.