Especialistas de Marília analisam mudanças previstas na reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turno, o texto-base da Reforma Tributária, na última sexta-feira (7). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 segue agora para discussão no Senado. Se aprovada, irá para sanção ou veto do presidente.

Mas o que a reforma muda de fato na vida dos brasileiros? O Marília Notícia escutou a opinião de especialistas do setor financeiro em Marília, os economistas Derci Comandini e Marisa Rossignoli, e das advogadas tributaristas Isabela Nougues Wargaftig e Marina Julia Tofoli.

Em linhas gerais, todos disseram apoiar as mudanças previstas, principalmente em relação à simplificação tributária, mas não esperam uma redução na carga de impostos e ressaltam que ainda é cedo para fazer julgamento de todo o pacote.

O texto que está no Congresso traz diversas alterações na tributação para pessoas e empresas que podem ser implementadas progressivamente ao longo desta década e na próxima.

LONGA DISCUSSÃO

Para a economista Marisa Rossignoli, a reforma que vem sendo discutida há 20 anos é extremamente importante para o Brasil. A profissional destaca que o deslocamento do imposto, que hoje onera a produção, para ser cobrado sob o consumo, evitará uma tributação em cascata.

“A atividade produtiva é tributada várias vezes e a reforma vai fazer uma limpeza, vai simplificar. Ainda assim, alguns setores vão ser mais privilegiados. Vai agradar alguns, mas outros não vão gostar”, afirma Rossignoli.

Com a reforma, os tributos passam a ser não cumulativos. Atualmente, cada etapa da cadeia de produção é taxada individualmente e as tarifas acumulam-se até o consumidor final. Com a alteração, tudo será pago em uma única vez por todos os participantes do processo.

Já o privilégio citado pela especialista é a respeito da previsão de imposto reduzido para alguns setores essenciais, como Educação, Saúde, Cultural, Agropecuário e transporte coletivo de passageiros.

ECONOMIA VAI CRESCER?

Marisa afirma ser preciso esperar, pois ainda há muito o que ser discutido. “Eu não acho que isso vá gerar um grande crescimento. É muita coisa ainda a ser discutida. Por ora, acho que não dá para falar que vai cair a carga tributária”, declara.

Por outro lado, o economista Derci Comandini acredita que a simplificação da tributação pode atrair investimentos, inclusive estrangeiros. “Há muitos empresários de outras partes do mundo que ainda não vieram para o Brasil porque não conseguem entender esse imbróglio tributário. Em países de primeiro mundo já é simplificado há muito tempo”.

MAIS BARATO?

O economista ressalta que a carga tributária deveria também estar na pauta da reforma, mas não está, e que a pressão para aumentar a arrecadação só prejudica a própria receita dos governos.

“Se diminuíssem a tributação, diminuiria a sonegação e mais pessoas iriam contribuir. Deveríamos usar o exemplo do que foi a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Com um pequeno custo mensal, houve a solução para tirar da informalidade muitos empreendedores que não conseguiam manter um CNPJ”, explica Comandini.

NAS ENTRELINHAS

As advogadas tributaristas e societário Isabela Nougues Wargaftig e Marina Julia Tofoli entendem ser necessária uma simplificação do sistema, junto a uma maior justiça contributiva e sem desprestigiar o crescimento econômico. “Parece ser essa a intenção, mas devemos acompanhar”, analisa Isabela.

Ela alerta ainda para alterações que estão dentro da reforma e que ainda são pouco conhecidas. Um dos itens que o texto muda é em relação ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortes e Doação.

“Apesar de não haver ainda definição acerca das alíquotas e da forma em que se operará a progressividade, sua previsão expressa indica interesse em aumento da carga tributária na sucessão, considerando o valor do patrimônio a ser transferido aos herdeiros, sendo interessante a realização de um planejamento sucessório”, descreve Isabela.