Escolas municipais de Marília já podem oferecer comunicação alternativa

A rede municipal de ensino de Marília passou a contar com um programa de comunicação alternativa, voltado à inclusão de alunos com síndromes, deficiências ou transtornos que afetam o uso da fala e da escrita em sala de aula.

A iniciativa foi instituída por lei ordinária sancionada pelo prefeito em exercício Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho (PP), e publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município (Domm). O projeto foi proposto pela vereadora, Vania Ramos (Republicanos).

De acordo com a lei, o programa tem como finalidade garantir acesso a recursos de Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA), promover formação continuada de professores e profissionais da educação e fomentar o uso de materiais didáticos, simbólicos e digitais que auxiliem no processo de aprendizagem dos estudantes.

Entre os recursos previstos estão pranchas de comunicação com figuras e letras, softwares e aplicativos específicos, dispositivos eletrônicos com saída de voz, além de gestos e sinais que favoreçam a comunicação funcional.

A norma também prevê a participação das famílias no processo de inclusão comunicacional e a adaptação curricular e metodológica necessária para atender às necessidades dos alunos beneficiários pelo novo programa.

As despesas para execução da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo.