Erro grave em fiscalização trava combate aos fios soltos em Marília

Quase quatro anos após o início da batalha judicial para resolver o perigoso emaranhado de fios soltos nos postes de Marília, o cenário nas ruas da cidade continua caótico.

Apesar de um acordo firmado ainda em 2023, o processo de adequação esbarrou em uma falha administrativa de grandes proporções. A Prefeitura precisou cancelar praticamente todas as multas aplicadas às operadoras de telecomunicações após descobrir que os dados fornecidos pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) estavam incorretos.

Segundo balanço oficial da Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, dos 3.046 autos de infração emitidos contra empresas de telecomunicações, 2.964 foram cancelados. Atualmente, apenas 61 autos foram efetivamente lançados e outros 21 seguem em análise.

A confusão começou durante a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura, o Ministério Público (MP) e a CPFL, que previa quatro anos para a regularização de todos os postes do município. A concessionária chegou a informar nos autos que havia inspecionado 71% dos postes e removido mais de três toneladas de cabos irregulares.

Como parte do acordo, a CPFL encaminhou à Fiscalização de Posturas do município planilhas com os endereços das supostas irregularidades. Os fiscais foram a campo, confirmaram visualmente a existência de fios caídos ou baixos e emitiram as multas às empresas indicadas pela concessionária.

O colapso da estratégia ocorreu durante a fase de recursos administrativos. A fiscalização descobriu que várias empresas autuadas sequer possuíam cabeamento em Marília, enquanto outras comprovaram não ter responsabilidade pelos fios apontados.

Diante das divergências, a fiscalização se reuniu com coordenadores da CPFL, que admitiram um erro grave. Quando encontrava fios clandestinos ou sem identificação, a concessionária notificava diversas empresas de forma genérica, sem conseguir apontar a verdadeira responsável pelo cabeamento irregular.

De acordo com a Prefeitura de Marília, após ter sido induzida ao erro técnico pela CPFL, o município acatou parecer da Procuradoria Geral recomendando o cancelamento das multas de autoria desconhecida e a retomada cautelosa de todo o procedimento.

A paralisação provocada pela desorganização voltou a chamar a atenção do Ministério Público. No início de 2026, a Justiça atendeu a um pedido do MP e intimou a Prefeitura para prestar, em 30 dias, novos esclarecimentos sobre as providências efetivas relacionadas ao exercício do poder de polícia.

Nesse cenário de baixa efetividade, a organização Marília Transparente (Matra) decidiu agir de forma mais incisiva. A entidade — autora da representação que levou o MP a instaurar o procedimento em 2022 — protocolou pedido para ingressar como “amiga da corte” (amicus curiae) na ação.

O objetivo é usar os recentes desdobramentos — especialmente o cancelamento em massa das multas devido às inconsistências nos dados da CPFL — para exigir judicialmente a aplicação rigorosa da Lei Municipal nº 9.080/2024, pressionando a concessionária a assumir responsabilidade pela limpeza da fiação aérea da cidade.

Respeitando a legislação e o andamento do processo judicial, a Prefeitura de Marília mudou a estratégia de fiscalização. As vistorias foram retomadas e, até o momento, 348 notificações foram emitidas diretamente contra a própria CPFL.

Procurada pelo Marília Notícia, a CPFL não respondeu até o fechamento desta reportagem. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.