Segundo o Comen as festas tem se proliferado na cidade, inclusive com participação de menores de idade. De acordo com a lei, é proibido realizar festas com distribuição gratuita de bebidas alcoólicas, ou com venda de valor simbólico, inferior ao mercado.
Também não se pode divulgar as festas com marketing que induz a sexualidade, o consumo de álcool, o fumo ou o uso de outras drogas. No ofício, o conselho comunicou que diante dessa comunicação preventiva, se constatada novamente qualquer irregularidade, o órgão vai acionar a Fiscalização Municipal de Posturas, assim como o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual.
Com informações do Jornal da Manhã
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