Empresas de ônibus faturam R$ 2 milhões por mês, diz secretário

As empresas de ônibus que atuam no transporte público em Marília faturam juntas, em média, R$ 2 milhões por mês com a venda de passagens. A informação é do secretário da Fazenda da Prefeitura, Levi Gomes, em entrevista ao Marília Notícia nesta segunda-feira (7).

O assunto voltou a ser discutido na Câmara dos Vereadores na última sessão ordinária, no dia 2 de maio. Um requerimento apresentado pelo parlamentar Maurício Roberto (PP) questiona quanto a Sorriso Marília e a Grande Marília repassam para a Prefeitura.

Por lei, 1% do faturamento das empresas de ônibus com tarifas dos usuários pagantes, precisa ser repassado ao cofre do município.

Até o começo do ano passado, essa verba necessariamente era aplicada na área do transporte público, como na compra de 15 mil passagens para alunos “carentes”.

No entanto, em janeiro de 2017 a Câmara autorizou a utilização do recurso excedente com outras áreas da administração municipal. A cidade vivia a “crise do lixo” e a verba serviu para comprar e alugar caminhões da coleta.

Agora, de acordo com Levi Gomes, o recurso proveniente do 1% de faturamento das empresas de ônibus entra normalmente nas contas da Prefeitura, assim como outras receitas.

“As empresas faturam juntas em média R$ 2 milhões por mês e repassam R$ 20 mil para a Prefeitura. Não varia muito, normalmente chega no máximo até R$ 23 mil por mês”, afirma o secretário da Fazenda.

O chefe da pasta também diz que é difícil fiscalizar se o repasse corresponde à realidade e para um próximo edital devem ser previstos novos e melhores mecanismos de conferência. Ele também afirma que a administração pretende rescindir os contratos na Justiça até o fim do ano.

Na última sessão da Câmara, os vereadores reclamaram da falta de transparência sobre esse assunto e frisaram que é importante que a população saiba quanto as empresas faturam, já que existem muitas queixas sobre o serviço prestado.

Maurício Roberto em seu requerimento pede informações sobre a arrecadação das empresas e repasses para a Prefeitura e sobre a destinação que vem sendo feita dos recursos, além da quantidade de passagens que estão sendo destinadas para alunos carentes.

O vereador pede ainda para que seja avaliada a possibilidade de destinar parte dos recursos para a instalação de coberturas nos pontos de ônibus da cidade.

A AMTU (Associação Mariliense de Transporte Público), que responde pelas duas empresas de transporte público da cidade, foi procurada para comentar a questão discutida pelos vereadores e os valores sobre arrecadação.

Uma nota foi divulgada pela assessoria de imprensa. Confira abaixo na íntegra.

“Sobre o faturamento mensal do transporte coletivo, esta é uma informação de conhecimento do Poder Público Municipal, que tem acesso a todo o banco de dados da bilhetagem eletrônica das empresas, bem como relatórios mensais anexos ao comprovante do recolhimento de 1% a título de outorga.

Com relação a valores, as empresas se resguardam o direito de não comentar publicamente. Quanto à uma rescisão do contrato na Justiça, as empresas entendem que o contrato de concessão é legítimo, que estão cumprindo com todas as regras contratuais e não haveria o que se discutir neste sentido por parte da prefeitura.

Em contrapartida, o reajuste tarifário anual não é concedido há 31 meses e os aumentos de benefícios de gratuidade já atingem 40% do total de passageiros, que somados à inflação dos preços de insumos e combustíveis do período, tornam cada vez mais grave e insustentável o desequilíbrio econômico-financeiro deste contrato de concessão.

As empresas apenas lamentam os riscos ao serviço e os prejuízos ao público com toda esta intransigência, descaso e falta de diálogo, que há sete meses faz o gestor municipal se negar a receber as empresas em seu gabinete”.