Ligação de água pode custar até R$ 1,2 mil após empresa assumir Daem

O edital de licitação para a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) à iniciativa privada prevê os valores máximos que a futura concessionária vai poder cobrar pela execução de cada tipo de serviço, que pode ser desde a emissão de uma segunda via de fatura até a ligação da rede de água ou esgoto.

Com a concessão da autarquia, a ligação de água, por exemplo, que hoje custa até R$ 811,39, pode sofrer um reajuste de até 48%, se a nova empresa assim desejar. Isso porque o edital de cessão prevê o pagamento de até R$ 1.200 pelo serviço, depois que o contrato for assinado.

A troca de um hidrômetro, que hoje não tem nenhum custo (caso detectado defeito no atual), pode custar R$ 700 ao contribuinte, se a futura concessionária quiser.

Hoje é cobrada uma taxa de R$ 167,59 para a emissão de certidão diretriz. O edital, contudo, estipula a cobrança de até R$ 200 para impressão do mesmo documento. Já a certidão negativa, que atualmente não é cobrada, pode custar até R$ 30.

A licitação para concessão do serviço foi aberta no sábado (17) e o encerramento da concorrência pública está previsto para o dia 21 de março de 2023, a partir das 9h. Às 9h30 é feita a abertura das propostas.

A concessão do Daem para a iniciativa privada foi aprovada pela Câmara Municipal de Marília em junho deste ano, depois de muita polêmica. A decisão dos vereadores foi favorável a transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, que deve passar a se chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

A primeira audiência pública dentro do processo de concessão foi realizada no dia 12 de setembro e a segunda em 4 de outubro.

A Prefeitura pode levantar pouco mais de R$ 1 bilhão com a licitação. As propostas devem oferecer no mínimo 70% do valor estipulado, o que corresponde a mais de R$ 747 milhões.

A empresa vencedora da licitação terá a concessão dos serviços por 35 anos, e deve desembolsar além do valor do contrato, R$ 2 milhões mensais durante 80 meses para a Prefeitura (para despesas com aposentadorias de funcionários dispensados do Daem, por exemplo), e R$ 150 mil mensais para a Agência Fiscalizadora durante todo o prazo da concessão.

VALORES MÁXIMOS QUE PODERÃO SER COBRADOS POR CADA SERVIÇO

Ligação de água – R$ 1.200/unidade

Ligação de esgoto – R$ 440/unidade

Quebra de asfalto – R$ 700/metro

Caixa de calçada – ferro fundido – R$ 50/peça

Tubetes, porcas e guarnições – R$ 50/metro

Hidrômetro na base de troca – R$ 700/unidade

Aferição de hidrômetro – R$ 100/unidade

Análise bacteriológica de água – R$ 170/unidade

Análise físico-química de água – R$ 105/unidade

Desobstrução de esgoto – R$ 175/unidade

Segunda via de fatura – R$ 7/unidade

Certidão de dados cadastrais – R$ 35/unidade

Certidão de viabilidade técnica ou diretriz – R$ 200/unidade

Certidão negativa de débitos – R$ 30/unidade

Certidões diversas – R$ 100/unidade