Justiça aplica multa por atraso na entrega de remédio

O juiz estadual Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda de Marília, determinou nesta semana que a empresa Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. pague uma multa de R$ 20 mil, mais atualização, devido ao atraso na entrega de remédio para a Prefeitura em 2019.

O medicamento Loratadina é utilizado para tratamento de urticárias e outras alergias de pele, e a empresa alegou que o fabricante da marca contratada havia interrompido a produção naquela época.

O produto de outro laboratório foi apresentado como alternativa, mas a Soma/SP teria exigido mais dinheiro do município. A entrega só ocorreu após decisão liminar.

A ordem de pagamento da multa foi assinada na última terça-feira (30) em processo movido pelo município contra a fornecedora que demorou 51 dias, além do pactuado, para realizar a entrega da medicação devidamente quitada pelo Executivo mariliense.

O processo foi iniciado há dois anos e a multa prevista inicialmente era de R$ 51 mil, mas a Soma/SP conseguiu reduzir o valor em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Caso o valor fixado não seja quitado pela empresa em 15 dias, dever haver acréscimo de até 10% na cifra.

Há, inclusive, a possibilidade de penhora de valores existentes em contas bancárias. Contudo, a fornecedora ainda pode recorrer.