Empresa com 1 funcionário recebeu R$ 3,2 mi de concessionárias de rodovias

A empresa Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Júlio Cesar Astolphi, ex-assessor de Projetos da Diretoria de Engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), tinha apenas um funcionário registrado entre 2009 e 2010. Neste período, a Astenge recebeu R$ 3,224 milhões de duas concessionárias do Grupo Ecorodovias.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a empresa registrou um único funcionário entre os anos de 2008 e 2011 e dois em 2012. A Astenge registrou um funcionário em 2013.

Os dados foram obtidos pela reportagem junto ao Ministério do Trabalho por meio da Lei de Acesso à Informação. Os registros dos funcionários fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um levantamento que registra, em 31 de dezembro, empregados estatutários, celetistas, temporários ou avulsos do ano-base.

A Astenge foi aberta em 29 de novembro de 2000. Entre 2002 e 2007 e também entre 2014 e 2016, a empresa não registrou nenhum funcionário.

Astolphi foi assessor de DER-SP entre julho de 2007 e janeiro de 2011. A Ecovia Caminho do Mar S/A, que administra 175,1 quilômetros de estradas entre Curitiba e o litoral do Paraná, pagou R$ 1,009 milhão, em 2009, à Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Astolphi e sua mulher.

No ano seguinte, a Ecocataratas, responsável por 387,1 quilômetros da rodovia BR-277, transferiu R$ 2,215 milhões à empresa do engenheiro, que tem sede no endereço residencial do casal.

Segundo a Ecovia, a empresa do ex-assessor do DER-SP “foi contratada para realização de estudos técnicos de engenharia, melhoria e otimização da infraestrutura existente na BR-277, no Paraná, com o objetivo de identificar oportunidades de integração entre a rodovia BR-277 e os portos de Paranaguá e Pontal (integração entre os modais rodoviário e portuário)”.

A Ecocataratas afirma que a Astenge foi contratada para elaborar estudo técnico sobre enquadramento territorial e socioambiental para projeto de duplicação da BR-277.

O Grupo Ecorodovias controla outras concessionárias além da Ecovia e da Ecocataratas. Duas delas atuam junto ao Programa de Concessões do Estado de São Paulo. A Ecovias administra o sistema Anchieta-Imigrantes e a Ecopistas, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Tanto a Ecovias quanto a Ecopistas não têm contratos com o DER-SP.

Dados da Receita apontam que a Astenge funciona na zona oeste de São Paulo e tem como atividade econômica principal “serviços de engenharia”. A empresa não tem registro na Junta Comercial de São Paulo, apenas em cartório.

O endereço da Astenge, perante o Fisco, é o mesmo que Júlio Cesar Astolphi informou à Junta Comercial do Estado como o de sua residência ao abrir outra empresa em 2009. O engenheiro controla também a JMXGUMA Participações e Intermediação de Negócios – empresa que tem como atividade econômica principal a “intermediação e o agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”. Em 27 de dezembro de 2011, o capital social da JMXGUMA era de R$ 2 milhões.

Alvo

Júlio Cesar Astolphi é investigado em um inquérito civil aberto em 8 de agosto de 2017 no Ministério Público do Estado de São Paulo, derivado da delação da Odebrecht. A 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social apura supostos atos de improbidade administrativa: enriquecimento ilícito (artigo 9), prejuízo ao erário (artigo 10) e violação a princípio (artigo 110).

Três delatores da Odebrecht afirmaram que pagaram propina a Júlio Cesar Astolphi e a outros dois dirigentes do DER-SP, entre 2005 e 2008, durante a execução da obra da rodovia SP-225 (Araraquara-Jaú). Segundo a empreiteira, o valores foram solicitados pelos agentes públicos.

O delator Roberto Cumplido relatou que a partir de 2007, “o porcentual de 4% de propina passou a ser pago ao diretor de engenharia Júlio Astolphi, do DER de São Paulo”. Segundo o empreiteiro, “os valores foram pagos em espécie em locais definidos” pelos então dirigentes do DER-SP.

“Júlio Astolphi dizia que os valores eram destinados a campanhas eleitorais”, afirmou o executivo em delação.

Roberto Cumplido narrou que, em 2008, como contrapartida a um aditivo contratual, Júlio Cesar Astolphi “solicitou o pagamento de propina”. A alegação, de acordo com o delator, também foi “campanhas eleitorais”. “Foi me pedido pelo Júlio R$ 600 mil para campanha aqui em São Paulo”, afirmou. “Foi um valor fechado ”

O executivo entregou ao Ministério Público Federal, com quem os funcionários da Odebrecht fecharam delação premiada, planilhas de pagamentos de propina ligadas às obras da rodovia SP-255. Uma das tabelas indica um total de R$ 900 mil em três repasses em maio (R$ 350 mil), junho (R$ 300 mil) e julho (R$ 250 mil) de 2008.

Em decisão de dezembro do ano passado, a Justiça Federal apontou que o Ministério Público Federal “não identificou existência de verba que atraísse a competência federal” e a parte criminal da investigação foi enviada ao juízo da Comarca de Araraquara (SP), onde os fatos teriam ocorrido.

Defesas

As concessionárias Ecocataratas e Ecovia se manifestaram sobre o assunto por meio de nota: “A empresa foi contratada para realizar serviço primordialmente de natureza intelectual, de análise de cenários e projetos, fazendo uso de informações e dados já disponíveis”, disseram

A reportagem deixou um pedido de posicionamento na portaria da residência de Julio César Astolphi no dia 15 de março, mas ainda não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.