Emdurb nomeia fiscal e gestor para contrato dos radares

O diretor presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), Valdeci Fogaça, nomeou o engenheiro de trânsito Rogério Antônio Alves como o fiscal do contrato nº 024/2023, firmado com a empresa Talentech Tecnologia Ltda. para implantação dos radares na cidade.

Além disso, o setor jurídico da Emdurb foi designado como o responsável pela gestão do acordo. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta terça-feira (9).

De acordo com o artigo publicado na revista do Tribunal de Contas da União (TCU), o fiscal deve ser uma pessoa pertencente aos quadros da administração, que deve acompanhar a execução dos termos assinados, “anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.”

Já a gestão trata do serviço geral de gerenciamento. “Cuida-se, por exemplo, do reequilíbrio econômico-financeiro, de incidentes relativos a pagamentos de questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento, de prorrogação, etc.”, diz o texto.

O contrato foi formalizado a partir do pregão nº 016/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de operação e fiscalização de responsabilidade da Emdurb, compreendendo a locação, implantação e operacionalização de softwares, equipamentos, e infraestruturas necessárias para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmissão e gestão de dados e imagens.