Os radares e as lombadas eletrônicas instalados em vias urbanas seguem operando “sem previsão de suspensão de qualquer dispositivo”, segundo informou a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
O posicionamento da empresa consta em resposta a requerimento protocolado pelo vereador Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho (PP), vice-prefeito eleito para o próximo mandato, e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Marília na sessão ordinária do último dia 7. A solicitação foi devolvida respondida nesta quarta-feira (23).
Na resposta, a Emdurb informa ainda que as autuações emitidas por equipamentos retirados de serviço, como os dois que estavam na avenida Santo Antonio, estão “em consonância com a legislação vigente”.
Para a Emdurb, “as infrações estão bem caracterizadas. A autuação está formalmente correta, pois foi obedecido o formalismo exigido, bem como as normas legais aplicáveis à fiscalização de velocidade por radar”, informou.
A empresa orienta que, caso “seja apontada e comprovada alguma irregularidade na autuação”, que se “recorra ao órgão competente”. No caso, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Marília.
PRIMEIRO ATO
Em operação desde abril de 2023, os radares passaram por um período de testes com mais de 6,7 mil autuações educativas, passou a multar maio do mesmo ano e, desde então, entrou na mira da imprensa, da Câmara Municipal e, por fim, das eleições de outubro.
Eleito prefeito de Marília, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB) afirmou em campanha que suspenderia a operação dos radares na cidade. Ele reafirmou o compromisso como “primeiro ato” após posse em janeiro.
Ou seja, até que a Emdurb suspenda o próprio contrato firmado com empresa terceirizada ao custo mensal de R$ 466,9 mil por cinco anos, os radares devem continuar em operação até 31 de dezembro de 2024.
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