Emdurb deixa de aderir sistema e mariliense perde desconto de 40%

Quem é autuado por alguma infração de trânsito em Marília ainda não está conseguindo pagar as multas com desconto de até 40%. O benefício pode ser solicitado por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que fica dentro da plataforma nacional Gov.br.

No entanto, a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia (Emdurb) ainda não aderiu ao serviço e, por isso, quem é autuado na cidade não consegue solicitar o benefício. Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

O Marília Notícia recebeu reclamações pela falta de adesão por parte da autarquia que faz a gestão do trânsito da cidade, incluindo as multas.

Em uma das queixas, o leitor compartilhou com o site a mensagem que recebeu no portal do governo, em que diz que “o órgão responsável da infração não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica. Não é possível pedir o boleto.”

COMO FAZER O CADASTRO

O Ministério dos Transportes informou que, para receber a opção de pagar multas com até 40% de desconto, é necessário que o município faça parte do SNE.

Para aderir ao SNE, segundo o pasta, é necessário que a Prefeitura ou órgão de trânsito encaminhe ofício manifestando interesse em realizar a adesão para Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Feito isso, a Senatran emite um termo de autorização em favor do órgão solicitante, o qual será encaminhado acompanhado de extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU), para ciência e providências junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública federal responsável pela operação dos sistemas e subsistemas da Senatran.

“No caso de Marília, falta adesão junto ao Serpro”, afirmou o Ministério dos Transportes ao MN.

SISTEMA NACIONAL

O Serpro informou que o SNE não é o sistema encarregado da emissão das multas, mas sim da comunicação eletrônica das atuações, o que permite pagamento antecipado com descontos de até 40%.

De acordo com o órgão, 29 municípios do Estado de São Paulo já aderiram ao SNE e estão utilizando a tecnologia sem enfrentar problemas. O Marília Notícia apurou que Araçatuba, São José do Rio Preto e Tupã já fazem parte do sistema.

A Serpro comunica ainda que, no momento, o SNE está funcionando normalmente e operando de forma estável, atendendo a todas as vias federais, além das localizadas em 25 estados brasileiros e mais de 800 prefeituras.

O MN entrou em contato com a Emdurb para saber por qual motivo não houve adesão ao serviço que garante desconto aos motoristas no pagamento das multas. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

OUTRO LADO

Em nota, a Emdurb alega que não apenas se trata de uma pendência de regularização. “A regularização se faz necessária para todos os órgãos de trânsito. Esta regularização tem sido travada na grande maioria dos órgãos de trânsito por questões de incompatibilidade sistêmica”, afirma o texto.

Sobre os dados passados pela Serpro, a autarquia ressalta que o pequeno número de adesões como argumento para dificuldade de adesão ao sistema.

“Pouco mais de 20 órgãos aderiram ao SNE. A expectativa é chegar perto de 50 órgãos aproximadamente. Porém, no Estado há mais de 350 órgãos de trânsito. Menos de 6% dos órgãos de trânsito conseguiram finalizar o processo de adesão com efetividade. Estes números comprovam a dificuldade que todos os órgãos vêm tendo na resolução dos problemas enfrentados”, explica.

Por fim, a Emdurb reforça que, assim como os demais órgãos de trânsito, vem se empenhando em equacionar todas as questões para que a adesão e implantação ocorra assim que possível.

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