Emdurb cobra na Justiça dívida de multa aplicada à Rizzo em 2022

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) apresentou à Justiça de Marília, por meio da Vara da Fazenda Pública, uma ação de cobrança extrajudicial contra a Rizzo Parking, atual gestora do estacionamento rotativo da cidade, a ‘Zona Azul’.

Em seu pedido, a Emdurb afirma que a empresa ainda não teria pago multa referente à penalidade definida pelo município após processo administrativo para apuração de irregularidades na prestação do serviço, em 2022.

Na ocasião, foi definida punição financeira de R$ 170 mil, equivalente a 5% do contrato celebrado entre a Prefeitura de Marília e a Rizzo. O valor atualizado na ação é de R$ 192.288,31.

A Emdurb pede à Justiça que, em caso de não pagamento, o valor seja bloqueado das contas bancárias ou aplicações financeiras da Rizzo Parking “com a consequente conversão em penhora”, se for o caso.

REINCIDÊNCIA

No início deste mês, a Rizzo Parking foi multada novamente devido a irregularidades semelhantes apontadas em outro processo administrativo conduzido pela Corregedoria Geral do Município.

A sindicância apontou falhas em pinturas de solo, quantidade menor e defeitos na funcionalidade de parquímetros e suposto erro no estorno dos R$ 20 cobrados pelo tempo excedente em vagas do sistema.

Em sua defesa no processo administrativo, a Rizzo afirmou que as sinalizações são reparadas periodicamente e que alguns parquímetros apresentaram problemas e foram enviados à manutenção da fabricante.

Sobre a cobrança dos R$ 20, a empresa informou que segue decreto municipal que regulamenta o serviço. Mesmo assim, foi penalizada em R$ 340 mil, referente a 10% do valor do contrato.

A Rizzo recorreu à Justiça para suspender a portaria que a multou de novo. A empresa argumentou que a paralisação do serviço pode acarretar em “demissão em massa” de seus colaboradores.

Procurada pela Marília Notícia, a empresa não se manifestou até esta publicação. Caso tenha algum posicionamento, este texto será atualizado.

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