O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 29, que a eventual revogação, pelo STF, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será “um passo atrás” no combate à criminalidade. “Torço para que não haja essa decisão”, afirmou.
Em outubro de 2016 o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado. Naquela ocasião, Barroso já votou a favor da prisão, decisão que sempre apoiou. No próximo dia 10 de abril o STF deve apreciar novamente o tema.
Barroso fez uma palestra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
Além de se manifestar sobre a prisão após condenação em segunda instância, Barroso criticou o que chamou de “cultura arraigada” de corrupção em negociações envolvendo o poder público. “As pessoas naturalizaram o (comportamento) errado”, lamentou.
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