Em ano eleitoral, Daniel apresenta plano de carreira dos servidores

O plano de carreira dos servidores municipais de Marília, apresentado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) na Câmara esta semana, deve aumentar em até 35% os vencimentos de algumas categorias, como a dos fisioterapeutas, por meio de mudanças das referências salariais.

No entanto, a correção de distorções históricas não atende a todo o universo dos servidores de forma tão generosa e igualitária. De acordo com a Prefeitura, o impacto na folha de pagamento como um todo será de 6,02%. São mais de 5 mil servidores.

Atualmente a administração direta gasta cerca de R$ 22 milhões por mês – sem contar a contribuição previdenciária patronal – com salários e benefícios de servidores. A correção significa um aumento mensal de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

Com o dispositivo da paridade – que garante a boa parte dos aposentados os mesmos direitos de servidores da ativa, o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) deve sofrer um impacto praticamente imediato de 3%, chegando até 5% nos próximos dois anos.

É importante verificar que o gasto com pessoal pela Prefeitura em 2019 ficou em aproximadamente 44,14% das receitas líquidas correntes. O limite prudencial é de 51%. O máximo – com uma série de consequências – é de 54%.

Com o avanço do coronavírus, a expectativa de arrecadação do poder público tem caído. Questionado pelo Marília Notícia sobre o perigo de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) declarou que “governar envolve riscos”.

No mínimo, cada funcionário público da Prefeitura receberá um reajuste de 2%, conforme consta na proposta. Algumas categorias afirmam que foram deixadas de lado. Já o governo afirma que atendeu todos os pedidos possíveis, mas de forma responsável.

A gestão municipal espera que os vereadores aprovem o projeto até o começo do mês que vem – ou como se diz no popular, “a toque de caixa”.

A legislação, por se tratar de ano eleitoral, impediria votações do tipo depois de 7 de abril. Assim, sem a aprovação nas próximas três semanas, a entrada em vigor do plano atrasaria ainda mais.

No começo do governo, em 2017, o prefeito com apoio dos vereadores revogou um plano de carreira deixado pelo ex-mandatário Vinicius Camarinha (PSB).

A promessa de Alonso era enviar uma nova versão em 90 dias – o tempo de atraso é de três anos. A alegação foi de que não havia recursos para arcar com as despesas adicionais.

Saiba mais

O prefeito Daniel Alonso ressaltou que a elaboração do plano de carreira foi resultado de uma comissão técnica formada por servidores de carreira. “Não teve qualquer interferência política. Trata-se de um trabalho técnico, sem paixões, e que beneficia os servidores como um todo”.

Segundo a administração municipal, com o plano, de quando um servidor assumir, até as vésperas de sua aposentadoria, ele poderá praticamente dobrar o salário.

Um dos caminhos para isso é a promoção por qualificação, quando o funcionário público ganha acréscimos por manter uma formação continuada, a partir do ensino médio até o pós-doutorado.

Do nível um – formação exigida inicialmente para o cargo – até o nível dois, o trabalhador recebe um acréscimo de 4%; no nível três o aumento é de 8%; e no nível quatro o acréscimo é de 12%. Cada nível corresponde a um grau a mais na formação.

Existe ainda a possibilidade de progressão por mérito, das classes “A” até “O”, em que o servidor conquista 3,5% de aumento a cada degrau avançado.

Também é possível conquistar evoluções salariais por meio da progressão por tempo de serviço – que é de 2% a cada ano de efetivo no exercício da função, com limite de um sexto da referência inicial ao completar 20 anos de serviço.

O plano prevê a extinção de alguns cargos, vistos como obsoletos, e unifica outros. Também existe a previsão de extinguir mais de 50 funções gratificadas – aquelas em que pode haver nomeação política de servidores de carreira, que passam a ganhar mais.

Já no caso de cargos comissionados – 130 previstos atualmente e pouco mais de 110 ocupados – serão todos mantidos.

Para conhecer a íntegra do projeto, [clique aqui]. É preciso consultar por “Projeto de Lei Complementar”, número 5 e ano 2020.