Educação não cumpre critério de aprendizagem e perde verba federal

Marília alcançou um Valor Aluno Ano Total (Vaat) de R$ 12.942,55, conforme dados consolidados do Fundeb para o exercício de 2026. O índice foi oficializado pela portaria interministerial MEC/MF nº 14, publicada em 31 de dezembro de 2025.

De acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Fazenda, o valor por aluno registrado em Marília ficou acima do patamar mínimo definido nacionalmente. Para 2026, o Vaat-MIN — que funciona como piso de investimento total por estudante — foi fixado em R$ 10.194,38.

Como o município já apresenta valor por aluno superior ao mínimo exigido pelo governo federal, Marília não foi contemplada, nesta atualização, com a Complementação da União-Vaat, valor adicional destinado a redes com menor investimento por estudante.

O demonstrativo de distribuição aponta que a complementação destinada ao ente federado foi nula. Com isso, o percentual do Indicador de Educação Infantil (IEI) vinculado a esse recurso específico também ficou em 0%, uma vez que não houve repasse adicional dessa natureza ao município.

A portaria é assinada pelo ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, e pelo ministro da Fazenda substituto, Dario Carnevalli Durigan.

As alterações financeiras determinadas pela nova norma entraram em vigor com efeitos desde 1º de janeiro de 2026, ressalvados acertos retroativos específicos relacionados ao indicador de resultados, que devem ocorrer ainda no primeiro mês do ano.

Fundeb

A Prefeitura trabalha com uma projeção de receita do Fundeb em torno de R$ 170 milhões para 2026, embora o valor exato ainda não possa ser definido, já que depende de percentuais vinculados a diversos tributos.

Além dos recursos regulares do fundo, Marília foi contemplada com R$ 965.112,12 pelo programa Escola em Tempo Integral, verba que será utilizada para reforma e manutenção de unidades escolares, com a previsão de revitalização de três escolas da rede municipal.

O município também garantiu investimentos por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no valor de R$ 18.074.933, destinados à construção de duas novas escolas e à aquisição de um ônibus para o transporte escolar.

Segundo a administração municipal, os recursos reforçam a estrutura da rede de ensino e complementam o esforço para elevar a qualidade educacional, melhorar os indicadores de aprendizagem e assegurar condições adequadas para alunos e profissionais da educação nos próximos anos.

A rede municipal apresentou números expressivos de matrículas em Marília, conforme dados da Educação. As Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) somam 9.998 alunos matriculados em janeiro de 2026. Já nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), o total é de 8.884 matrículas no início do ano.

Com base no número atual de matriculados e no Valor Aluno Ano Total (Vaat) de R$ 12.942,55, o município pode ser contemplado com R$ 244.381.229,10 em 2026. Contudo, importante pontuar que o número de matriculados pode variar com o início do ano letivo.

As matrículas seguem em andamento, especialmente durante o mês de janeiro, período em que o município recebe estudantes que estavam fora da rede municipal, vindos de escolas particulares ou de outras cidades. Até fevereiro, esses números ainda devem sofrer alterações.

Sem o Vaar

Ainda com base na portaria, Marília não vai receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) no exercício de 2026.

O Vaar é uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb e funciona como incentivo financeiro atrelado ao desempenho das redes de ensino. O repasse é destinado a sistemas que conseguem melhorar indicadores educacionais e cumprir metas específicas de atendimento e redução de desigualdades.

Em 2025, Marília já havia ficado fora do recebimento do recurso por não apresentar melhora nos indicadores. O município foi beneficiado apenas em 2024, quando recebeu cerca de R$ 4,3 milhões referentes ao repasse.

Têm direito ao Vaar as redes municipais, estaduais e distrital que atendem a critérios como a adoção de práticas de gestão e ações voltadas à melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem. O cálculo do repasse considera coeficientes de distribuição específicos para cada ente federado, definidos após a retificação do indicador denominado “Vaar Atendimento”.

Marília não consta na relação de beneficiários divulgada pelo Governo Federal, assim como outros municípios que não atingiram os critérios ou coeficientes exigidos para esse tipo de complementação. A informação sobre a inabilitação do município está disponível no site oficial do Governo Federal.

O que diz a Educação municipal

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, o não recebimento do Vaar não está relacionado a falhas de gestão, transparência ou organização do sistema educacional. A justificativa oficial aponta que Marília não atendeu exclusivamente à condicionalidade 3, que avalia o avanço da aprendizagem dos estudantes a partir dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No caso específico, os dados do Saeb 2023 indicaram que o município não alcançou as metas estabelecidas para os indicadores de alfabetização, eixo central da política educacional nacional. Como o Saeb é aplicado a cada dois anos, seus resultados impactam diretamente os dois exercícios seguintes, o que explica a perda do Vaar em 2025 e 2026.

A administração municipal ressaltou que, nas demais condicionalidades exigidas para o recebimento do Vaar — como instrumentos de planejamento, participação mínima de 80% dos alunos no Saeb e adequação às diretrizes nacionais — Marília apresentou desempenho satisfatório. O único fator limitante foi, portanto, o resultado da aprendizagem aferido no último ciclo avaliativo.

Em 2025, os estudantes da rede municipal voltaram a participar do Saeb, iniciando um novo ciclo de avaliação. Paralelamente, a Secretaria Municipal da Educação afirma ter intensificado investimentos pedagógicos, formativos e estruturais, com foco direto na alfabetização, no fortalecimento das práticas em sala de aula e na garantia do direito de aprender, com a expectativa de retomar o recebimento do Vaar nos anos de 2027 e 2028.