Mesmo com valor reduzido, gestão do PSF é suspensa

Três dias após publicar novo edital para contração da entidade que vai administrar o Programa Saúde da Família (PSF), entre outros serviços, a Prefeitura de Marília teve que recuar novamente. Termo de suspensão consta na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Município. O certame envolve contrato superior a R$ 30 milhões por ano e mais de 400 trabalhadores.

O edital retificado – com alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – foi publicado na segunda-feira (18). O valor máximo que o município pretende gastar no contrato caiu de R$ 34,5 milhões para R$ 31,4 milhões.

No texto anterior, entre os critérios de julgamento, o município atribuía até 15 pontos para o item “tempo de experiência na gestão de equipes de Saúde da Família”. Mesma pontuação poderia ser alcançada pela entidade com maior número de equipes gerenciadas no programa.

A cláusula era considerada restritiva por parte dos interessados. A nova versão – desta semana – já não especifica mais as características do serviço realizado e da unidade de saúde (para pontuação no quesito experiência).

Também ganha pontos as licitantes que tem experiência na gestão de unidades de saúde mental, serviço de atendimento domiciliar, entre outras. Na prática, a alteração amplia as chances de organizações que ainda não administram postos de saúde.

As mudanças no concorrido chamamento público, que virou um verdadeiro imbróglio – com serviço prestado de forma emergencial, amparado em liminar – ainda podem voltar a ser discutidas, inclusive no âmbito do TCE-SP.

Na justificativa para a nova suspensão, o município cita artigo da Lei de Licitações (8.666/93), que deve ser observado em caso de publicação de edital retificado.

No parágrafo 4, do artigo 21 da mencionada legislação, se lê que “qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas”.

Com a suspensão, expectativa de novo contrato regular para o PSF volta a ficar sem previsão. Nova data para o certame só será definida com a republicação do edital retificado.