Doria anuncia cortes no orçamento que atingem Famema e servidores

Decretos assinados pelo governador João Doria (PSDB), publicados em edição extra do Diário Oficial, vão contingenciar recursos da administração direta e de autarquias, incluindo a Faculdade de Medicina de Marília (Famema).

No total, o contingenciamento atinge R$ 655,5 milhões. Haverá ainda impacto nas expectativas de servidores estaduais, de todas as áreas, em relação a benefícios. Até um terço de abono legal sobre as férias deixará de ser pago em dinheiro, entre abril e junho.

São três decretos, sendo dois deles com impacto para os marilienses. O primeiro dispõe sobre medidas de redução de despesas, com cortes no custeio entre abril e junho para diversos órgãos da administração. As medidas isentam de corte apenas a Secretaria de Estado da Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

A redução do orçamento fará a faculdade mariliense perder R$ 187 mil. A maior redução será na Secretaria de Estado da Educação – com aulas suspensas – que terá custeio reduzido em R$ 249,5 milhões.

Benefícios

Em outro decreto, o governador suspende alguns benefícios dos servidores estaduais. Fica vetada a conversão em dinheiro do abono de um terço das férias, fixação de metas e a realização de avaliações – que possam gerar bonificações -, concursos públicos e contratação de estagiários.

O governador também vai suspender, devido a situação de emergência, a antecipação do pagamento do 13ª salário aos servidores públicos das polícias Civil e Militar. O pagamento antecipado estava amparado por decreto desde 1997.