Doadores de órgãos podem emitir autorização digital gratuita em cartórios

Um documento eletrônico permite, a partir de agora, a oficialização da doação de órgãos de pessoas que querem ser doadoras. Anunciada na terça-feira (2), a AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos) terá emissão gratuita e estará disponível nos 8,3 mil cartórios de notas de todo o Brasil.

Iniciativa de campanha do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Colégio Notarial do Brasil, que reúne todos os cartórios de notas do país, a autorização ficará disponível no site da AEDO e poderá ser acessada por profissionais de saúde após a morte do paciente doador.

Coração, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão e rins são os órgãos que podem ser autorizados para doação pela plataforma digital. A regulamentação do sistema da AEDO faz parte da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”.

O formulário eletrônico poderá ser preenchido pelo site da AEDO por todos aqueles que pretendem ser doadores de órgãos e enviado a qualquer cartório de notas do Brasil. Após o processo, é realizado uma videochamada com o requerente para atestar sua vontade. Ao final, a autorização é assinada digitalmente pelo doador e notário, sendo disponibilizada para consulta por responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

Na legislação atual, em casos de morte encefálica, somente a família do paciente pode atestar a vontade da pessoa em doar os órgãos. Agora, com a autorização eletrônica, essa informação pode ser pedida pela pessoa ainda em vida e fica registrada numa base de dados que pode ser acessada por profissionais da saúde.

Coordenadora do Programa de Transplante Cardíaco do Hospital Sírio-Libanês, Silvia Ayub Ferreira diz que a medida é importante, principalmente, para familiares de pessoas que têm o desejo de serem doadoras, mas nunca comunicaram essa informação. “Eu acho que isso vai aumentar realmente a intenção de doação, porque a sua família na hora de decidir vai ter o reforço da sua manifestação de que você é doadora de órgão”, afirmou.

Presente no evento de lançamento da plataforma, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a campanha pretende estimular e contribuir com mais doações de órgãos, além de ser um instrumento validado juridicamente que agiliza o processo de doação, facilitando a consulta de médicos e familiares sobre o desejo do paciente.

Também no lançamento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a ação contribui para o aumento de doação de órgãos. “Tenho certeza de que nós vamos contribuir muito para que o número de doadores aumente. Muitas vidas são salvas com a nossa doação individual. Sou uma entusiasta da doação de órgãos, da doação de sangue. O Brasil é uma referência nesse sentido”, concluiu.

Em 2023, o Brasil registrou 29.261 transplantes segundo o RBT (Relatório Brasileiro de Transplantes). Fígado e rim foram os dois órgãos que registraram números recordes de transplantados. A lista de espera brasileira compreende 59.958 adultos e 1.381 crianças. O órgão com maior procura, em todas as faixas etárias, é a córnea.