Doações de áreas a empresas voltam a empilhar na Câmara em ano pré-eleitoral

Quatro anos depois de aprovar mais de uma dezena de projetos de lei de doação de áreas municipais a empresas, a Câmara Municipal voltou a empilhar proposituras enviadas pela Prefeitura de Marília.

Em menos de um mês – entre 30 de agosto e a última terça-feira (26) – o Executivo protocolou 15 projetos de lei destinados a ceder espaços que variam de 1.000 a 2.500 metros quadrados do Distrito Industrial Santo Barion, na zona norte.

As empresas escolhidas pelas proposituras atuam nos segmentos de alimentação, artefatos de madeira, autopeças, engenharia de automação, equipamentos para construção civil, marmoraria, plásticos injetados, saúde e transportes.

URGÊNCIA PRÉ-ELEITORAL

Todos os projetos tramitam em regime de urgência na Comissão de Justiça e Redação (CJR), cujo parecer é a última etapa regimental antes do envio para votação ao plenário pela presidência da Casa.

A deliberação tem que acontecer ainda em 2023 para que não corram o risco de ‘caducar’. A legislação eleitoral impede que o Poder Público conceda gratuidades de bens e benefícios em ano eleitoral – em 2024, haverá disputa municipal.

Em 2019, véspera das últimas eleições locais em Marília, o Legislativo aprovou, a toque de caixa, um ‘combo’ de doação de áreas em sessão extraordinária. À época, onze empresas foram beneficiadas.

PRAZOS

Duas daquelas empresas beneficiadas tiveram suas doações revogadas por desistência. A Lei que dispõe sobre atividade industrial na cidade estipula prazos de 90 dias para lavratura e registro de área em cartório e de dois anos para construção e início de atividades.

Em 2022, uma lei proposta pelo vereador Marcos Rezende (PSD) e aprovada pelo plenário ampliou prazo de 120 dias para que as empresas beneficiadas pudessem se regularizar após a pandemia do covid-19.

Procurado pelo MN, o secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Nelson Mora informou que as proposituras não foram enviadas ao Legislativo em 2022 em virtude do processo eleitoral. “A filha do prefeito era candidata”, citou, referindo-se à deputada estadual, Dani Alonso (PL).

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