Dívida de R$ 11,8 mi entre Prefeitura e Daem volta para votação

O projeto de lei que transfere oito poços profundos para o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), em troca do abatimento de uma dívida de R$ 11,8 milhões da Prefeitura, está novamente na ordem do dia da Câmara Municipal.

A propositura de autoria do Executivo vai ser colocada em segunda discussão nesta segunda-feira (6) e promete gerar novas discussões. A reportagem apurou que a aprovação não está garantida.

O projeto, que é de 2018, voltou a ser pautado para o último dia 15 de junho, como mostrou o Marília Notícia. No entanto, houve pedido de vista e solicitação de mais informações sobre a dívida da Prefeitura.

Agora, após a reposta da administração municipal ao Legislativo, o assunto volta para que se tente colocar um ponto final.

Para alguns vereadores, na verdade, se trata de uma “maquiagem” da Prefeitura para sumir com as dívidas pelo fornecimento de água e coleta de esgoto da Prefeitura acumuladas desde 1991. Em outras palavras, uma espécie de “calote”.

Em 2015 já houve um parcelamento de dívidas da Prefeitura com a autarquia, mas nem todos os débitos da administração foram contemplados, além da existência de novas contas em atraso acumuladas nos últimos anos.

Polêmica

Como o MN mostrou dois anos atrás, a preocupação é que a prática se torne corriqueira. A Prefeitura deixaria acumular contas de águas de imóveis sob sua responsabilidade para depois negociar a troca de outros poços profundos que estão sob sua tutela.

Para os críticos da manobra do Executivo, a autarquia não ganha nada com o recebimento dos poços. Em 2018 foram contabilizados 104 poços, com cerca de 80 sendo utilizados. Questiona-se se os poços restantes não serão utilizados como futura moeda de troca.

Existem ainda parlamentares que veem a manobra do Executivo como um indicativo de que a atual gestão pode tentar conceder a autarquia para a iniciativa privada. Com os postos, o valor do Daem também aumenta.

Endividado

Como o site mostrou no final de maio, a situação financeira do Daem não é nada boa. O Departamento foi incluído no cadastro de maus pagadores pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) por conta de faturas em atraso que totalizam R$ 7,5 milhões.

O presidente da autarquia, André Ferioli, espera que a tarifa de água na cidade tenha reajuste neste segundo semestre.