Disputa pelo contrato do ESF envolve quatro entidades

A Prefeitura de Marília deferiu pedidos de qualificação de três instituições que poderão participar do Chamamento Público que vai selecionar uma Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão do Estratégia Saúde da Família (ESF). O contrato atual termina neste ano. Uma quarta entidade também pediu qualificação, mas ainda não foi avaliada.

Já estão qualificadas a atual gestora, Associação Feminina Maternidade e Gota de Leite, a Associação Beneficente Hospital Universitário de Marília (AHBU) e a Associação Hospitalar do Brasil (AHBR).

Apenas a última entidade é de fora de Marília. Em seu estatuto social, a AHBR declara sede em Jaú (167 quilômetros de Marília), com endereço administrativo em São Paulo.

A organização tem contrato de gestão com a Prefeitura de Votorantim e aparece em publicações de várias concorrências pelo Estado. Em seu site, anuncia ter sido qualificada em 21 cidades, mas não publica nenhuma informação sobre a prestação de serviços.

A Prefeitura ainda deve publicar qualificação (ou negativa do pedido) do Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde (IGAPs), de Santo André.

Saúde da família

O programa emprega cerca de 500 trabalhadores da saúde e garante o funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USFs). Em agosto do ano passado, a Justiça Federal de Marília anulou o contrato da Prefeitura com a Gota de Leite (2016-2021) e determinou a realização de chamamento público em prazo de seis meses.

O município e a instituição contratada recorreram e a ação ainda tramita, em fase de recurso, no Tribunal Regional Federal. O objetivo da Prefeitura foi ganhar tempo para a realização do chamamento público, que ainda não teve edital pulicado.

Uma publicação, de 2018, foi revogada pelo município, após apontamento da própria Gota de Leite ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Após o recuo de quase dois anos, a Prefeitura retomou o processo com a publicação do edital de qualificação, em janeiro desse ano, no qual as três OSs foram deferidas.

A expectativa é que o novo chamamento público seja publicado neste ano, já que o prazo do contrato atual – independente de decisão judicial – vence no final de dezembro.