Dispensa de licitação de Vinicius para o transporte é alvo de sindicância

Sindicância da Prefeitura de Marília vai apurar eventuais falhas e responsabilidades na dispensa de licitação, para contratação de empresa para o transporte de alunos da zona rural. O contrato foi assinado em 2016, na gestão do ex-prefeito e atual deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB).

Conforme já havia mostrado o Marília Notícia, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o contrato de R$ 387.796,80 com a empresa Dionísio Roldan EPP.

A Prefeitura dispensou a licitação mediante orçamentos que, para a Corte, não poderiam ter sido aceitos para estabelecer parâmetro de preço.

A fiscalização apontou, por exemplo, que duas das empresas pesquisadas contêm idêntico nome fantasia (Santo Antônio Turismo) e seus sócios possuem, em parte, o mesmo sobrenome (Roldan), em forte evidência de pertencerem ao mesmo grupo familiar.

Há ainda “coincidência” de endereços residenciais dos proprietários da Dionísio Roldan EPP e de uma das sócias de empresa participante da consulta de preços.

Quanto a uma terceira concorrente que forneceu orçamento à Prefeitura, o TCE observou que a descrição da atividade principal não atende às exigências da contratação.

Em relação à execução do contato – devida prestação de serviço -, não foram constatadas irregularidades. Ou seja, por seis meses, a empresa Dionísio Roldan EPP atendeu ao município, com o transporte dos alunos da zona rural, como contratada.

SUPERFATURAMENTO

Em julho de 2018, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) levou o caso ao Ministério Público. Segundo a entidade, teria ocorrido superfaturamento na contratação.

Isso porque a licitação feita em 2017 – início da gestão Daniel Alonso (PSDB) – teve como vencedora a mesma empresa, porém o valor do km rodado caiu 62,32% com ônibus e 39,37% com van, na linha distrito de Amadeu Amaral-Marília.

A entidade denunciou suposto ato de “improbidade administrativa”. A reportagem do Marília Notícia acionou o Ministério Público para obter informações sobre o andamento do caso, que pode ter implicações na esfera cível, mas o serviço de comunicação não retornou até o fechamento desta edição.

OUTRO LADO

Sobre a decisão da Corregedoria do município, de abrir a sindicância, a assessoria do ex-prefeito disse ser “importante lembrar que a mesma é controlada pelo prefeito Daniel Alonso, adversário político da família Camarinha. Sendo assim, uma decisão suspeita, imparcial e totalmente política.”