Presidente do Supremo, Lewandowski decidiu contra voto secreto. Foto/Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, por 8 votos a 3, nesta quinta-feira (17) que o Senado Federal tem o poder de decidir se instaura ou não o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Com isso, a Câmara tem apenas o poder de “autorizar” a abertura do processo.
Ou seja, Dilma não será afastada caso o impeachment passe pela Câmara: o afastamento só acontecerá se o Senado der prosseguimento ao pedido.
A Corte também determinou que a votação para a escolha da comissão especial de impeachment na Câmara não pode ser secreta — portanto, deve ser feita às claras, ao contrário de como foi composta em votação na Casa. O voto de minerva sobre o voto secreto foi dado pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.
— Não há nenhuma razão para permitir que aqueles que representam o povo possam de alguma forma atuar nas sombras. Eles precisam dizer a que vieram, expressar sua vontade de maneira clara, para que os eleitores saibam em que sentido os seus representantes ou mandatários estão atuando.
Fonte: R7
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