Dilma sanciona lei que separa presos por gravidade do crime

A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que determina a separação de detentos em estabelecimentos prisionais, conforme a gravidade dos crimes cometidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica um artigo da Lei de Execução Penal.

Segundo a publicação, presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

• Acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados
• Acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa
• Acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diferentes dos apontados nos incisos anteriores

Já os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

• Condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados
• Reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa
• Primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa
• demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções, em situação diversa das previstas nos incisos anteriores