A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13), em seu perfil oficial no Facebook, a avaliação de que a mudança da maioridade penal no Brasil para 16 anos de idade em debate no Congresso Nacional seria “um grande retrocesso” para o País.
“Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra”, disse a presidente na publicação na rede social, sob o título “Sou contra a redução da maioridade penal”.
Segundo a presidenta, reduzir a maioridade penal não vai resolver os problemas dos crimes cometidos por menores de 18 anos. No entanto, Dilma considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aperfeiçoado.
A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade.
“Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, completou.
Fonte: Yahoo
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