Dilma protocola último recurso contra impeachment

A defesa de Dilma Rousseff protocolou na quinta-feira (29) o último recurso com pedido de anulação do processo de impeachment do cargo de presidente da República junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento tem quase 500 páginas e questiona uma chamada “falta de justa causa” para o afastamento da petista da presidência da República.

Um dos argumentos da defesa é que o processo foi político, considerando que Dilma não cometeu qualquer ato que possa justificar o processo de impeachment. “Em um Estado Democrático de Direito não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a destituição de um Presidente da República”, diz trecho do texto.

A defesa segue sua argumentação afirmando que “não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias”.

O documento protocolado no STF pede que seja concedida uma sentença liminar para que a presidente possa voltar a exercer o cargo até que o recurso seja julgado em caráter definitivo. Outra possibilidade defendida da peça é que Temer volte a ocupar um cargo considerado interino.

No início de setembro, o ministro do STF Teori Zavascki negou um pedido de liminar da defesa de Dilma Rousseff para a anulação do processo de impedimento, que foi aprovado pelo plenário do Senado em 31 de agosto por 61 votos a 20. Ela foi condenada por ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso.

Fonte: RedeTV!