As ações previstas no decreto poderão incluir, a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública; a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais; a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e as medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.
Também foi publicada na edição extra do DOU Portaria nº 83, que dispões sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas manifestações realizadas por caminhoneiros, nas rodovias federais.
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