TCE aprova as contas de 2020 do DHS de Pompeia

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas do exercício de 2020 do Departamento de Higiene e Saúde (DHS) de Pompeia (distante 31 quilômetros de Marília).

O auditor Valdenir Antonio Polizeli apontou que “se mostram regulares as matérias relativas aos precatórios judiciais e requisitórios de baixa monta, remuneração dos dirigentes, encargos sociais, cumprimento da OCP, licitações, contratos, nomeações de servidores para cargos em comissão, além de outras. Observa-se, além disso, o cumprimento de recomendações deste Tribunal”.

Outro destaque do TCE diz respeito às contas do DHS, que “reduziram em 35,23% o déficit financeiro retificado vindo de 2019. Os demais resultados também contaram com melhoria ao final do exercício de 2020 se comparados com o exercício anterior. E relativamente a este, houve crescimento de 3,84% no que compete à arrecadação de receitas própria.”

Ao assumir em 2017, o atual governo herdou irregularidades e dívidas que superavam R$ 10 milhões. Somente no Departamento de Higiene e Saúde, o débito apurado foi de R$ 1.389.901,37. A autarquia teve as contas rejeitadas pelo TCE-SP de 2012 a 2015.

Desde o início da atual gestão, os investimentos na saúde estão acima do mínimo estipulado pela Constituição Federal. Enquanto o estabelecido é de 15%, a administração municipal mantém o dobro em benefícios, uma média anual de 30%.