DER é condenado a indenizar criança em R$ 100 mil pela morte do pai

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) terá que indenizar em R$ 100 mil e ainda pagar uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, por até 45 anos, a uma criança com doença neurológica de Marília. O dinheiro será administrado pela responsável legal da menor.

A menina perdeu o pai, Guilherme Lopes Martins, de 20 anos, em um acidente na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) em março de 2016. O carro que ele dirigia atingiu uma vaca, que invadiu a pista repentinamente.

A jovem com quem Guilherme tinha uma filha, entrou com uma ação na Justiça em nome da criança. Nem ela e nem a menor estavam no carro, porém o advogado alegou que a mulher precisa se dedicar integralmente à criança e que, com a morte do pai, a menina ficou financeiramente desassistida.

A indenização pedida, na inicial, foi de mil salários mínimos – pouco mais de R$ 1 milhão em valores atuais. Sentença assinada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, no dia 3 deste mês, acolheu parcialmente o pedido.

“Apesar de o DER não ser proprietário do animal que ingressou na rodovia, cabe à autarquia a responsabilidade por prover a manutenção e conservação das vias sob sua administração, envidando esforços para prevenir acidentes tais como o que vitimou o pai da parte autora da ação”, escreveu o juiz.

Na sentença, o magistrado determinou que o órgão responsável pela conservação da via pague os R$ 100 mil a título de dano moral, pela perda que a criança sofreu.

O Departamento terá que depositar 1/3 do salário mínimo todo mês à filha da vítima, como pensão. O pagamento tem que ser feito até a data em que Guilherme completaria 65 anos de idade, ou seja, pelo menos 45 anos a partir da data do acidente – incluindo retroativos.

Como a sentença é de primeira instância, o DER ainda pode recorrer.

O acidente

Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária, na madrugada o dia 3 de abril de 2016, Guilherme Lopes Martins dirigia um veículo Gol, acompanhado de Tamyres Santos, identificada na época como namorada.

Nas imediações da zona Oeste de Marília, ele se deparou com o animal na rodovia. O motorista chegou a frear, mas perdeu o controle da direção e caiu em um barranco. Ele morreu ainda no local. A passageira foi encaminhada para o Hospital das Clínicas com ferimentos.

Um ônibus que vinha logo atrás também acabou atingindo o animal já morto. Alguns passageiros precisaram de atendimento médico, mas ninguém ficou ferido.