Denunciado por suposta corrupção, Nascimento ataca imprensa

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), assinado por mais oito vereadores, pretende estabelecer em Marília teto de gastos com publicidade pela Administração Direta do Executivo, autarquias e Poder Legislativo. A intenção de Nascimento é minar financeiramente veículos de comunicação que vem denunciando sua atuação parlamentar.

A propaganda oficial de governos, seja municipal, estadual ou federal, tem hoje, estabelecido em lei, caráter educativo, informativo e de orientação social.

Nos bastidores, a proposta já é dada como certa de questionamento de constitucionalidade, por ferir a autonomia entre os poderes.

Em rota de colisão com o prefeito, o parlamentar tem virado notícia devido a polêmicas e suposto caso de corrupção. A mais recente delas foi o inquérito em que é investigado por suposto pedido de dinheiro para apoiar ações do governo Daniel Alonso (PSDB), de quem declara-se desafeto. Ele nega a extorsão.

Em seu artigo segundo, o PL redigido por Nascimento estabelece que o valor total de todas as contratações anuais de publicidade institucional não pode exceder ao valor gasto no exercício imediatamente anterior, corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida quer criar ainda filtros de “justificada relevância” e “incontroversa necessidade”. Porém, sem estabelecer requisitos claros para classificar “relevância” e “necessidade”, acaba por flertar com a subjetividade.

Assinam a proposta, além de Nascimento, Daniela Alves (PL), Danilo Bigeschi (PSB), Elio Ajeka (PSB), Ivan Negão (PSB), Júnior Moraes (PL), Oswaldo Féfin (PSL), Rogério Alexadnre da Graça (Progressistas) e Vânia Ramos (Republicanos).

O projeto datado de 7 de fevereiro ainda não está pautado para votação em plenário e tramita pelas comissões da Casa de Leis.