Demora para emissão de multas da Emdurb gera reclamações

A demora para a emissão de notificações (avisos) e para o envio de multas (boleto de pagamento) tem gerado reclamações entre motoristas e donos de veículos da cidade.

O intervalo entre a infração e a cobrança – que era de semanas – agora tem sido de meses. Em alguns casos, os infratores só têm tomado conhecimento da multa mais de um ano depois.

A responsabilidade pela emissão e cobrança das chamadas infrações de estacionamento e circulação, fiscalizadas pelos agentes municipais, é da Empresa de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).

O problema foi apontado ao Marília Notícia diretamente por contribuintes, despachantes e revendedores de veículos. Um dos principais transtornos, além de comprometer a organização financeira da pessoa cobrada, é a descoberta tardia de dívidas no veículo.

“Recebi uma multa do ano passado e não sei nem como fazer a defesa, porque faz muito tempo. Não tenho como apurar onde eu estava, onde o carro estava, o que pode ter acontecido. É um absurdo. Pega o cidadão despreparado”, diz um condutor que prefere não se identificar.

Com a experiência de anos atuando como lojista de seminovos, um empresário de Marília não sabe mais o que fazer para evitar os transtornos com as cobranças tardias.

“É muita desorganização, demoram para mandar a multa. Alegaram que foi a pandemia e muita multa ficou acumulada, nem no sistema estava constando. Depois foi para o sistema, mas não emitiram a cobrança. Agora estão cobrando tudo de uma vez”, conta.

O “garagista” relata ainda outras dificuldades. “Já aconteceu de pagarmos e não darem baixa. Aqui nos programamos sempre, inclusive recolhendo valores de multas já lançadas e ainda não cobradas, para evitar problemas para quem está comprando um veículo. Mas assim, fica difícil”, reclama.

O QUE DIZ A LEI

Especialista em trânsito, Marcos Farto explica que o ato administrativo da autuação tem validade por até cinco anos. “É possível que as pessoas autuadas recebam multas posteriormente. Antes era comum dois, até três anos depois, mas com a tecnologia, isso não ocorria mais”, explica.

Esse bônus gerado pela tecnologia, porém, não tem se aplicado em Marília. Antes da crise sanitária, este tipo de queixa não era comum na cidade. Agora, multas antigas – embora dentro do prazo legal – tornaram-se rotina e têm desafiado a paciência do contribuinte mariliense.

OUTRO LADO

O MN procurou, por meio da assessoria de imprensa, a Emdurb de Marília, porém, não recebeu nenhum retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto à manifestação da empresa.