Delegados afirmam que é função da Abin fornecer dados ao presidente

Em carta aberta, a Associação dos Delegados de Polícia Federal afirma ao presidente Jair Bolsonaro que é função da Agência Brasileira de Inteligência Nacional (Abin) fornecer relatórios ao presidente, e não da PF. No mesmo documento, a entidade pede “distanciamento republicano” do presidente como forma de acabar com uma “crise de confiança” instaurada com o governo federal.

Segundo a ADPF, o “Presidente da República é o chefe máximo do Poder Executivo, entretanto deve preservar a imagem da sua gestão e da própria instituição seguindo protocolos de conduta sensíveis no que se refere aos órgãos de Estado”. “O ordenamento jurídico prevê que as atividades investigativas da Polícia Federal são sigilosas e somente os profissionais responsáveis em promovê-las é que devem ter acesso aos documentos. O mesmo se aplica aos relatórios de inteligência”.

“Quando a PF, por meio de suas atividades de inteligência, toma conhecimento de fatos que interessam à tomada de decisões por parte do Governo, estas são compartilhadas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e seguem fluxo já estabelecido até chegar ao conhecimento institucional da Presidência da República, não havendo qualquer previsão legal de comunicações pessoais, gerais e diárias ao mandatário, função esta que é da ABIN”, afirmam os delegados.

No documento, os delegados dizem acreditar que a atual crise, envolvendo a saída do ministro Sérgio Moro, poderia ter sido evitada: “provavelmente, se as premissas e esclarecimentos acima tivessem sido compreendidos e corrigidos os possíveis entraves de comunicação entre V.Exa e a Polícia Federal, os fatos que presenciamos nesta semana não teriam ocorrido e não estaríamos vivenciando as circunstâncias atuais”.

Entre as solicitações, os delegados federais pediram que Bolsonaro assumisse um compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional projetos que possam prever autonomia financeira para a Polícia federal e mandato para o Diretor-Geral.

A carta afirma que, se forem acatadas, “tais medidas serão um legado de seu governo para o Brasil e dissiparão qualquer dúvida sobre as intenções de V.Exa. em relação à Polícia Federal”.

O documento, segundo a entidade, ainda pontua a real competência do chefe do Executivo em relação à Polícia Federal, bem como explica “como se configuram os pedidos de informações sobre inquéritos e a própria investigação do atentado ao presidente”.

“Atualmente, tramitam duas ações com o objetivo de resguardar a Polícia Federal, uma sobre autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição (PEC 412/2009) e outra conferindo mandato ao Diretor-Geral (PEC 101/2015), que seria indicado pelo presidente, mas não poderia ser exonerado durante o período de permanência no cargo”, completa a ADPF.