A porta de entrada para quem precisa de orientação e serviço jurídico gratuitos garantidos por lei segue aberta em Marília, mas em endereço novo desde a última sexta-feira (26), ainda no Centro da cidade.
A unidade local da Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi transferida da avenida Sampaio Vidal para a Tancredo Neves, 164, mais próximo para quem utiliza o Terminal Rodoviário Urbano.
A nova sede tem 1,5 mil metros quadrados e espaço maior para atendimento ao público. O número de assentos de espera mais do que dobrou em comparação ao prédio anterior. O número de baias também aumentou.
Segundo informou a defensora pública Eloisa Maximiano Goto em entrevista ao Marília Notícia, a unidade de Marília tem média de 170 atendimentos pela manhã e de 50 a 70 à tarde, em retornos processuais.
CRITÉRIOS
Podem solicitar os serviços da Defensoria Pública pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado. Os interessados passam por uma avaliação de renda, patrimônio e gastos.
Segundo informa a Defensoria Pública, “em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos por mês” ou até quatro quando a família tiver mais de cinco pessoas e houver gasto comprovado com doença grave, por exemplo.
O critério financeiro fica em segundo plano, ainda de acordo com a Defensoria Pública, em caso de “violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a tomar as medidas de urgência, de defesa criminal e de curadoria especial processual.”
A Defensoria Pública atua nas áreas de Defesa do Consumidor, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Situação Carcerária, Habitação e Urbanismo, Infância e Juventude e Cidadania e Direitos Humanos.
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