Defensoria já moveu 175 ações por remédio este ano

A Defensoria Pública de Marília entrou com 175 ações judiciais entre janeiro e maio na Vara da Fazenda de Marília contra a Prefeitura e o Estado para garantir remédios para pacientes em tratamento.

A defensora pública Andrea da Silva explica que as ações são tanto para remédios de alto custo, quanto para aqueles em falta nos estoques ou que não são distribuídos na rede pública.

“Entre eles há uma divisão administrativa, entre quais medicamentos o Estado oferece e quais o município vai fornecer, mas a Constituição não faz distinção. A obrigação é solidária entre União, Estado e município. Como nós atuamos na Justiça Estadual, não entramos contra a União”.

Anjos Guerreiros

Cláudia Marin, representante da Associação Anjos Guerreiros, que reúne dezenas de famílias com membros que possuem necessidades especiais, diz que os integrantes da entidade precisam procurar a Justiça “de forma recorrente para conseguir medicação, fraldas e complementos alimentares para dietas especiais”.

E segundo ela, isso nem sempre garante que o problema seja resolvido.

“Meu filho de nove anos faz uso de quatro medicações de alto custo. Uma delas, para crises convulsivas, às vezes não tem nem com decisão da Justiça, falta no estoque”, comenta.

Ela afirma que de forma administrativa esse tipo de medicação não é fornecida e custa R$ 1,2 mil a caixa. “Temos que recorrer ao advogado particular ou a Defensoria Pública”.

Algumas medicações chegam a custar milhares de reais o que impossibilita o tratamento, principalmente para as famílias que ganhem menos.

As dificuldades para conseguir remédios, além da redução de horário de atendimento, levaram os membros dos Anjos Guerreiros a protestarem em frente a Medex – farmácia de alto custo do Estado – em março.

Município

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as ações judiciais visando medicamentos, de forma geral, “são movidas para obrigar o Poder Público a adquirir itens que não fazem parte da Rename (Relação Nacional de Medicamentos)”.

“Marília disponibiliza os mais de 200 itens que fazem parte da relação nacional, tendo inclusive, a Remume (Relação Municipal), com número de medicamentos superior à obrigatoriedade”, diz a nota enviada.

O texto finaliza informando que “faltas pontuais de medicamentos podem ocorrer em função de indisponibilidade temporária de produto no mercado, atraso de fornecedores e outras situações que são resolvidas administrativamente”.

Estado

A assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde do Estado informou por telefone que “as ações são movidas por medicamentos e materiais médicos que não fazem parte do que é fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) gratuitamente, como os de alto custo. Isso não significa que as pessoas não estão sendo assistidas. Em alguns casos o Estado precisa receber essa ação para providenciar a compra de itens que não fazem parte da tabela SUS. Em alguns momentos acontece a falta de um medicamento em determinado posto, em determinada unidade de entrega, mas é temporário por conta de algum problema de logística”.

Defensoria

A Defensoria Pública atende pessoas de baixa renda. Quem se enquadra nas situações abordadas nesta matéria, deve ir até a sede do órgão na Avenida Sampaio Vidal, 132, no Centro de Marília, de segunda a sexta-feira entre 8h e 9h30.

São necessários documentos pessoais e relatório médico explicando a necessidade do medicamento. Caso exista produto similar oferecido pela rede pública que não pode ser receitado para o paciente, o profissional da saúde deve fazer o apontamento e descrever o motivo.