Defensoria garante parto de bebê com problema em SP

A Defensoria Pública de SP em Marília obteve uma decisão liminar que garantiu a realização, no Hospital das Clínicas de São Paulo, do parto e das cirurgias necessárias para resguardar a vida de uma criança portadora de cardiopatia congênita complexa. A medida judicial determinou que o Estado e o Município assegurassem que os procedimentos fossem feitos em algum centro de referência em saúde.

O pedido foi elaborado pela Defensora Pública Andrea da Silva Lima no sábado do dia 30/5, durante o plantão judiciário, e acolhido pelo Juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. A Defensora argumentou que a saúde é um direito fundamental de todos, garantidos pela Constituição e pela Lei nº 8.080/90, e um dever do Estado.

Conforme atestaram os médicos que atenderam a mãe, que estava com 36 semanas de gestação, o parto deveria ser realizado em um centro de referência devido à necessidade de intervenção cirúrgica na criança logo após o nascimento. Ainda serão necessárias outras duas cirurgias, quando completar seis meses e depois aos três anos de idade.

Como em Marília não há centro em referência na área, a mãe, que fazia acompanhamento da gestação pelo SUS, aguardava uma resposta da Diretoria Regional de Saúde quanto à liberação de vaga na Capital. Operadora de caixa, a gestante não teria como arcar com os custos da cirurgia após o parto, em torno de R$ 100 mil.

Plantão judiciário

Aos sábados, domingos e feriados, a Defensoria Pública mantém o atendimento em suas unidades em sistema de plantão, para casos urgentes e orientações jurídicas.

Podem ser atendidas, entre outras situações, pedidos de liberdade em caso de pessoa presa; de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde; de exame de corpo de delito após abuso de autoridade; casos de apreensão e liberação de adolescentes por ato infracional.

Confira neste link os endereços e os horários do plantão da Defensoria Pública no Estado. No mesmo link também estão listados os casos atendidos.