Decreto da Prefeitura tenta combater ‘aposentadorias marajás’

Membros do primeiro escalão da administração Daniel Alonso (PSDB) afirmam que o objetivo do decreto que muda regras sobre compensação de horas extras e licenças-prêmios na Prefeitura de Marília é combater “aposentadorias marajás”.

Levantamento obtido com exclusividade pelo Marília Notícia mostra que as últimas 27 aposentadorias juntas custaram R$ 3.717.490,58 aos cofres municipais. Isso apenas de 2018 para cá.

O pagamento médio foi de R$ 137.684,84 e o maior valor individual passou de R$ 421 mil. O segundo maior valor pago supera R$327 mil. Grande parte das cifras seria referente a tais benefícios não gozados.

Um decreto baixado na semana passada determinou que pedidos de aposentadoria voluntária e afastamento para tratar de interesses particular só serão atendidos após os interessados usufruírem na forma de descanso físico a todos os benefícios que têm direito.

Com isso, tais benefícios deixam de ser pagos na forma de dinheiro no momento em que o servidor se afasta do serviço público.

Na justificativa do decreto já constavam informações sobre pagamento superiores a R$ 400 mil e foram citados pagamentos acima de R$ 120 mil com frequência. Alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) também foram levados em conta para tomada da decisão, segundo o texto oficial.

Além da caçada às aposentadorias marajás, a administração municipal alega a necessidade de planejar os gastos públicos e argumenta que tem feito diversas concessões aos servidores.

Contra

Na sessão da Câmara desta segunda-feira (20) servidores protestaram contra as novas regras após convocação do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar).

Diversos vereadores já se posicionaram a favor dos servidores e contra a Prefeitura no caso. O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), chegou a propor um período de transição de dois anos para entrada em vigor das novas regras.

O assunto chegou a motivar troca de farpas entre Rezende e o secretário da Administração, Cássio Pinto.

A principal alegação dos críticos do decreto é que aqueles servidores que estão próximos da aposentadoria serão os mais prejudicados.

O sindicato da categoria pede a revogação das novas normas e afirma que a criação de regras para aposentadoria dos servidores não pode ser feita por meio de decreto.

Seria necessário um projeto de lei complementar, devidamente discutido e aprovado pela Câmara, segundo o jurídico da entidade de classe.