Decreto do prefeito muda regras para taxistas

O prefeito Daniel Alonso (sem partido) publicou um decreto no Diário Oficial deste sábado (17) que estabelece novas regras sobre a padronização e identificação dos táxis em Marília.

Um Projeto de Lei sobre a mudança chegou a entrar duas vezes na pauta da Câmara dos Vereadores, mas não houve consenso e as votações foram adiadas. Com a publicação de hoje, o prefeito ignora o assunto discutido na Casa Legislativa e decide, por conta própria, a regulamentação do serviço.

De acordo com o decreto 13.893, do dia 16 de dezembro de 2022, passa a vigorar a determinação que os veículos utilizados no serviço de táxi em Marília serão padronizados na cor branca, visualmente identificados com sinal luminoso no teto e adesivos nas laterais, na forma a ser regulamentada pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).

Na identificação do veículo deverá constar, obrigatoriamente, o número da Autorização de Estacionamento fornecido pela Emdurb. Em caso de substituição do veículo por outro novo, será concedido o prazo de até 60 dias para que o taxista utilize o veículo anterior sem os adesivos de identificação, visando facilitar a venda ou outra forma de negociação.

Com a publicação do decreto, somente será autorizada substituição de veículo se o substituto atender a padronização prevista. Os atuais veículos utilizados no serviço de táxi em Marília deverão atender, em 30 dias, contados da data da regulamentação que será expedida pela Emdurb, para identificação com o sinal luminoso no teto, os adesivos nas laterais e o número da Autorização de Estacionamento.

Além disso, os taxistas terão dois anos para padronização na cor branca. O descumprimento das novas disposições implicarão na suspensão da Autorização de Estacionamento até que a situação seja regularizada.

CÂMARA

O Projeto de Lei que regulamentava a questão entrou duas vezes na pauta da Câmara dos Vereadores. Na primeira oportunidade em que seria votado, no dia 7 de novembro, foi retirado antes da sessão.

Na segunda vez em que entrou para discussão na Casa Legislativa, no dia 16 de novembro, o vereador Eduardo Nascimento (PSDB) fez um pedido de vistas de 20 dias. Apenas os Júnior Moraes (PL), Professora Daniela (PL) e Marcos Custódio (Podemos) foram contrários ao pedido de vistas, aprovado pela maioria e retirado da pauta.

Com a determinação por decreto do prefeito Daniel Alonso, não é possível afirmar se o caso ainda será analisado pela Câmara dos Vereadores ou se não passará mais pelo crivo do Legislativo mariliense.