Decreto altera regras da Educação Integral e prioriza assiduidade

O prefeito Vinicius Almeida Camarinha (PSDB) publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial, um novo decreto que altera as regras de implantação do Projeto de Educação em Tempo Integral nas Emeis.

O decreto nº 14.184/2023 foi modificado, afetando a abrangência do projeto, o trabalho pedagógico e as diretrizes para a atribuição e avaliação dos professores que atuam no Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI).

A mudança mais significativa está na definição das turmas: caberá ao diretor da unidade, em consonância com a Supervisão e Planejamento Escolar, a decisão sobre quais turmas farão parte do projeto a cada ano.

O parágrafo único do artigo 1º, que tratava da não atribuição de classes livres durante o ano, foi revogado pelo novo decreto. Pela regra anterior, implantada em 2023 na gestão do ex-prefeito Daniel Alonso, o foco inicial estava em unidades que atendiam crianças de quatro meses a um ano e seis meses (nível 1 e 2), as localizadas nos distritos (Avencas, Lácio e Rosália) e as escolas que trabalhavam exclusivamente em turmas de integral.

Jornadas especiais

As regras para a revogação das jornadas especiais dos professores em RDPI (artigo 3º, inciso II) também foram alteradas. O decreto anterior citava apenas a avaliação de desempenho como critério.

Agora, o novo texto especifica que a revogação poderá ser proposta pela direção da escola após uma avaliação de desempenho articulada à assiduidade do docente. O decreto reforça que esses critérios também serão considerados no processo de atribuição no início do ano letivo.

Outra mudança está na periodicidade das avaliações. O artigo 4º do decreto de 2025 determina que os professores serão avaliados semestralmente pela direção da escola e pelos professores coordenadores. Antes, o processo era bimestral, conforme o decreto de 2023.

Atribuição de classes

A atribuição de classes no Regime de Dedicação Plena e Integral também mudou. A nova ordem de prioridade, respeitando a classificação geral, passa a ser:

1. Professores com dois cargos lotados na unidade escolar e que manifestarem interesse.
2. Professores interessados em jornada RDPI na unidade escolar.

No decreto anterior, o critério de prioridade considerava o tempo de efetivo exercício na unidade e o desempenho nas avaliações periódicas.

O novo texto também criou o conceito de “dupla produtiva”, formado por dois professores que irão atuar de maneira colaborativa e integrada, cobrindo os períodos da manhã e da tarde.

Há ainda uma nova regra para os docentes que deixaram as turmas em RDPI e desejam reassumi-las. Nesses casos, caberá ao diretor da escola avaliar a “conveniência e oportunidade” de conceder novamente a atribuição.