Declaração pré-preenchida e Pix terão prioridade na restituição

O contribuinte vai ter mais tempo para fazer sua declaração do Imposto de Renda (IR) neste ano, com prazo de 15 de março a 31 de maio, segundo informou a Receita Federal ontem ao divulgar as regras do Fisco. Além disso, não será mais preciso declarar todas as vendas feitas na Bolsa de Valores, só as acima de R$ 40 mil, e quem optar receber a restituição por Pix estará à frente na fila.

De acordo com o Fisco, o maior prazo teve a intenção de possibilitar ao contribuinte a utilização da declaração pré-preenchida. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirmou o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos.

A mudança na declaração de ganhos na Bolsa também tem, além do valor, mais um critério: o ganho líquido tem de estar sujeita à incidência de imposto.

A restituição poderá ser paga por Pix, apenas com chave CPF. Quem utilizar pré-preenchida e/ou optar por receber a restituição por meio do Pix também conseguirá receber mais rápido.

‘Terceirização’

Outra alteração deste ano será a autorização de acesso, que vai permitir que um contribuinte “terceirize” a declaração para outro CPF, utilizando dados do documento pré-preenchida.

O público-alvo são dois, de acordo com o Fisco: dependentes e grupos familiares, que fazem a declaração informalmente, como netos e filhos, que preenchem dados para pessoas mais idosas, que têm dificuldades para utilização das plataformas, por exemplo. Para que isso funcione, é necessário que ambos os CPFs – o autorizador e quem vai preencher – tenham conta ouro ou prata no serviço gov.br, do governo federal. A Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano.

Restituição

A restituição terá mais uma vez cinco lotes, com o primeiro em 31 de maio. Em princípio, o grupo de prioridade que realizar a declaração até 10 de maio conseguirá receber a restituição no dia 31 de maio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.