Decisão sobre contas de Camarinha volta a ‘andar’

O presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD), comunicou que está em tramitação a reapreciação das contas da Prefeitura dos anos de 2003 e 2004, então chefiada por Abelardo Camarinha (Podemos).

Os comunicados foram publicados no Diário Oficial do município nesta quarta (25) e quinta-feira (26), conforme exige o regimento interno do Legislativo.

A equipe do prefeito Daniel Alonso (PSDB) vinha pressionando Rezende para colocar as contas em votação antes das eleições, para complicar a situação política do ex-prefeito.

O presidente da Câmara, no entanto, resistiu alegando a necessidade de cautela com o procedimento, sob o risco de nulidade. O caso gerou grandes atritos entre Rezende e aliados do atual prefeito, rendendo até mesmo denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

As contas de 2003 e 2004 já foram rejeitadas pelos vereadores no passado, mas Abelardo conseguiu derrubar tais decisões na Justiça, alegando que não foi devidamente citado e não teve oportunidade de defesa. É por isso que elas precisam ser reapreciadas.

A reprova de contas pelo Legislativo torna o cidadão inelegível. No entanto, Abelardo já está com seus direitos políticos cassados, como entendeu a Justiça Eleitoral em Marília, após rejeição de contas quando deputado federal.

Para o Ministério Público Federal, em parecer dado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Abelardo também já está inelegível por causa de condenações por improbidade em outros dois casos, envolvendo contratações sem concurso e repasses ilegais quando prefeito.

Vale lembrar que mesmo inelegível, Camarinha foi para as urnas ‘sub judice’ e acabou derrotado no último dia 15 de novembro por mais de 20 mil votos de diferença por Daniel, que acabou reeleito para mais quatro anos.