Decisão judicial muda rumo de licitação da merenda em Marília

Após uma determinação judicial, a Prefeitura de Marília vai retomar a licitação para contratação de serviço de preparo de merenda para a rede estadual de ensino.

Estado e município possuem um convênio para que a administração local contrate empresa com tal finalidade. O trabalho envolve ainda a higienização da área e equipamento de manipulação dos alimentos.

A empresa que há cinco anos executa o serviços já recebeu mais de R$ 14,7 milhões pelo contrato.

A sessão de processamento do pregão em andamento – uma espécie de leilão para ver quem oferece proposta mais vantajosa ao poder público – estava prevista para acontecer em fevereiro, mas houve uma suspensão do processo licitatório.

Em maio finalmente ocorreu o pregão e no final de junho saiu o resultado dos recursos administrativos. Desde então o certame estava emperrado novamente.

Uma empresa que teve sua proposta desclassificada acionou a Justiça e acaba de conseguir reverter a situação após recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidiu de forma liminar.

A nova etapa da sessão de disputa do pregão foi marcada para o próximo dia 14 de agosto, de acordo com publicação feita no Diário Oficial no último final de semana.

A empresa Prime Refeições e Serviços Eireli alegou que não chegou a participar da etapa “lance a lance” da licitação porque acabou desclassificada antes disso por um “simples equívoco” passível de reparo.

Entenda

No último mês de março a Prefeitura de Marília decidiu prorrogar até setembro deste ano e reajustar em 4,12% o contrato para preparo e distribuição de alimentos aos alunos das escolas da rede estadual do município.

Ao todo o contrato, que data de 2014, já recebeu sete aditivos. A empresa contratada atualmente é a Soluções Serviços Terceirizados Eireli.

Inicialmente o preço estipulado era de R$ 3,1 milhões por ano. Um dos reajustes passados aumentou o valor do contrato em pouco mais de 11%. Em outro, assinado em março de 2017, houve uma redução de 20% no valor praticado.

A decisão da Prefeitura de prorrogar e reajustar o contrato com a Soluções veio após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em fevereiro.

Entre os problemas identificados no edital, após representação de empresa interessada no certame, estavam supostas omissões e exigências excessivas que limitariam a livre concorrência.